Consulta aos privados é mais um passo para privatizar a Transtejo e a Soflusa

O governo do PSD/CDS tem anunciado nos últimos meses um conjunto de medidas sobre o sector dos transportes, e emparticular sobre os transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, envolvendo a privatização da EMEF, CP–Carga,Carris, Metropolitano de Lisboa, Soflusa e Transtejo. São importantes empresas de transportes públicos do país,estratégicas para o funcionamento global do sistema de transportes na AML, cuja privatização levanta as maiorespreocupações quanto aos direitos dos trabalhadores do sector, dos utentes e populações, ao acesso aos transportespúblicos e à mobilidade na região.

Com o lançamento pelo governo do processo de consulta pública aos privados sobre a privatização da Transtejo e da Soflusa, fica claro que está em marcha mais uma enorme operação de esbulho do património e finanças públicas desenhada à medida e desejo do grande capital. Foi dado mais um perigoso passo visando a criação de condições para entrega do estratégico sector dos transportes ao grande capital.

Entre os argumentos e justificações apresentadas pelo Governo para a opção de entrega aos privados destas empresas estão os que:

Decorrem do pacto de agressão ao povo português que os partidos da política de direita – PSD, CDS, PS subscreveram com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

O que este argumento deixa claro é que o que preside às decisões do Governo não é a resolução dos problemas com que o país se confronta mas sim a satisfação dos interesses do grande capital, entregando-lhe de bandeja um importante e estratégico sector da nossa economia.

2. Dizem querer promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, permitindo reduzir os encargos doEstado na prestação deste serviço público e assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de acordo com elevadospadrões de qualidade e segurança.

Os utentes e as populações da Península de Setúbal bem conhecem os resultados destas privatizações, como foi o caso da Rodoviária Nacional ou da entrega à Fertagus da linha do sul: menos oferta de transporte e cada vez mais caro.

O Governo tomou este conjunto de decisões e medidas à margem e sem qualquer consulta ou audição às autarquias locais, em claro confronto com a Lei. As opiniões, alertas e críticas que as autarquias têm efectuado ao longo dos anos – nomeadamente sobre o Plano Estratégico de Transportes – foram, como a vida veio a demonstrar, correctas e justas.

As consequências das opções e medidas que sucessivos Governos tomaram em matéria de transportes públicos ao longode 38 anos de política de direita que caracterizam-se pela redução  da oferta de serviço público,  materializada  em cortes  de carreiras  e serviços, aumento dos tempos entre dois serviços consecutivos, alterações de serviços obrigando epotenciando os transbordos, aumentos brutais e incomportáveis de preços, limitações à utilização do passe socialintermodal e tentativas para o extinguir, redução das velocidades de circulação, implicando a sobrelotação.

Se dúvidas houvesse sobre o impacto negativo destas medidas, os dados falam por si!

Entre 1991 e 2011 o transporte colectivo que pesava 51% do total das pessoas, na repartição destas pelos diferentes modos detransporte passou para 28%, em 2011, em contrapartida o transporte individual passou de 26% em1991 para 45% em 2011, ou sejaforam empurrados para o transporte individual cerca de 19%.

A concretizarem- se as intenções do governo, o direito ao transporte e à mobilidade dos utentes e populações da região fica cada vez mais posto em causa.

O Executivo da DORS do PCP afirma que é necessário e possível travar a ofensiva do Governo e que é no desenvolvimento da luta dos trabalhadores em convergência com a das populações, e a acção dos municípios em defesa do direito ao transporte público e à mobilidade, que está o caminho seguro para fazer frente à ofensiva do governo .

O PCP fará tudo o que está ao seu alcance nas empresas, nas ruas, nas instituições, para impedir a privatização das empresas públicas de transportes nomeadamente da Transtejo e Soflusa.

O PCP apela aos trabalhadores, aos utentes e às populações, que manifestem o seu descontentamento com estas medidas, e que desenvolvam acções em defesa do seu direito à mobilidade, nomeadamente já na acção de 21 de Junho convocada pela CGTP-IN.

 

Setúbal 12 Junho 2014

O Executivo da DORS do PCP

 

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