Os Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) e o Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) assinaram na tarde de ontem, quarta-feira, 23 de julho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), mais uma manifestação no sentido da manutenção das 35 horas semanais para os trabalhadores dos TCB. O evento realizou-se na Sala de Sessões dos Paços do Concelho. Assinaram o documento, por parte do SNM, o Vice-Presidente e o Vogal, respetivamente, Manuel Oliveira e Edgar Rocha. O Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, firmou como Presidente do Conselho de Administração (CA) dos Serviços Municipalizados (SM) de TCB.

 

Na sessão marcaram, ainda, presença os vereadores da CMB, Rui Lopo, com o Planeamento, Ordenamento do Território, Ambiente, Paisagismo e Mobilidade, responsável pelas questões dos transportes, e Sónia Lobo, responsável pelos Recursos Humanos e Gestão Financeira e Patrimonial, e, tal como Rui Lopo, Vogal do CA dos SMTCB.

 

Nos TCB continuam a ser aplicadas as 35 horas semanais, horário extensível a todos os motoristas, mesmo os não sindicalizados. “Não nos passava pela cabeça”, sublinhou o Presidente, que houvesse trabalhadores com horários de 35 e 40 horas. “Por isso decidimos fazer um esforço para assinar mais este acordo”, disse, no sentido de manter as 35 horas semanais.

 

Este acordo “serve, em primeira instância, para salvaguardar as 35 horas semanais para os trabalhadores do TCB. Serve, também, para dar um sinal do Sindicato, que está disponível para negociar, sendo certo que essa negociação não terminou com esta assinatura”, afirmou o Vice-Presidente do SNM, acrescentando: “A negociação irá continuar no restante clausulado. Nós esperamos que esta negociação não demore tanto tempo quanto isso. Será provavelmente uma negociação célere”.

Segundo Manuel Oliveira, para encerrar o acordo, faltam estabelecer, ainda, algumas obrigações das partes.

 

Os ACEEP é o instrumento legal que possibilita a negociação de normas em matéria de horários e, no caso em concreto, possibilita a manutenção das 35 horas semanais para os trabalhadores dos TCB. São celebrados entre as entidades empregadoras e os sindicatos e, para entrarem em vigor, têm de ser depositados na DGAEP (Direção Geral da Administração e Emprego Público), aceites e depositados por esta entidade (ou devolvidos para retificação de algum aspeto que não esteja correto) e, posteriormente, publicados em Diário da República.

 

Fonte: CMBarreiro

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