No âmbito das comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, a Comissão Concelhia de Sines do PCP, em comunicado, denuncia a falta de médicos no Centro de Saúde de Sines. Segundo o órgão comunista a “situação é de tal forma grave que muitos sinienses para obter consulta num determinado dia vão para a porta do Centro de Saúde cerca das 6h da manhã” e “milhares de utentes” não têm um médico de família atribuído.

Relativamente ao Hospital do Litoral Alentejano, a Comissão Concelhia do PCP considera que este vive sob um “acelerado processo de esvaziamento de especialidades e profissionais de saúde”, nomeadamente de médicos, enfermeiros e auxiliares. A falta de profissionais de “compromete o funcionamento de alguns serviços” e conduziu ao encerramento da cirurgia de ambulatório, nos dias 19 e 20 de junho.

De acordo com o órgão comunista, o novo Centro de Saúde de Sines, cofinanciado pelo INAlentejo (QREN), cuja construção estava prevista para o último trimestre de 2013 foi adiada para 30 de outubro de 2015. Todavia, o PCP considera que “a construção do novo Centro de Saúde de Sines e o preenchimento do seu quadro médico são inadiáveis”.

Para a Comissão Concelhia de Sines “o envolvimento e luta da população, trabalhadores e sindicatos, dos órgãos autárquicos numa frente comum pelo direito à saúde, será determinante para a resolução do problema”.

 

Leia o comunicado na íntegra:

 

Aniversário do Serviço Nacional de Saúde

“Faz 35 anos, hoje, dia 15 de Setembro, que foi publicada a lei 56/79 que pela primeira vez dá forma ao Serviço Nacional de Saúde. A criação de um serviço público de saúde resultou em Portugal da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da

Revolução de Abril. A Constituição da República Portuguesa designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.

O SNS permitiu, ao longo das últimas décadas, extraordinários ganhos para a saúde e qualidade de vida dos portugueses, e no desenvolvimento do País. É preciso, pois, defendê-lo da voracidade dos interesses económicos e dos grupos de raiz financeira que preparam o grande assalto à saúde.

Saúde em Sines – falta de médicos e a construção do Centro de Saúde

A falta de médicos no Centro de Saúde é alarmante e faz com que a assistência na saúde à população de Sines se degrade de uma forma inaceitável. A situação é de tal forma grave que muitos sinienses para obter consulta num determinado dia vão para a porta do Centro de Saúde cerca das 6h da manhã. Uma situação vergonhosa e inaceitável!

A falta de médicos de família implica que milhares de utentes do Centro de Saúde não tenham um médico atribuído com todas as consequências daí decorrentes para a prestação de cuidados de saúde à população.

Recordamos que o ataque ao SNS embora intensificado, não é novidade e tem sido articulado por sucessivos governos (PS, PSD e CDS-PP), em Sines a par da degradação do atual Centro de Saúde recordamos a retirada de valências como o serviço de urgências pelo Governo Sócrates com o argumento da construção do Hospital do Litoral Alentejano e que redundou na situação que hoje vivemos, a população mais desfavorecida e sem acesso a transportes próprios está à partida excluída do sistema. Sem esquecer as taxas moderadoras, as listas de espera para cirurgias e consultas de especialidade, e os preços dos medicamentos, que do mesmo modo fazem o seu caminho na exclusão de cada vez mais utentes.

O Hospital do Litoral Alentejano, também ele em acelerado processo de esvaziamento de especialidades e profissionais (médicos, enfermeiros e auxiliares) que já hoje comprometem o funcionamento de alguns serviços. Aconteceu nos dias 19 e 20 de Junho, a cirurgia de ambulatório foi encerrada por falta de enfermeiros.

2/2 O Executivo da Comissão Concelhia de Sines do PCP – Pela construção do novo centro de saúde de Sines

O PCP tem vindo a acompanhar e denunciar a situação do Centro de Saúde de Sines e reivindicar a construção de um novo. Há muito tempo que este centro de saúde funciona em instalações degradadas e bastante desadequadas, para a prossecução das suas funções e para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e condições para os profissionais de saúde.

Com a desculpa do Pacto de Agressão, o corte na saúde nos últimos quatro anos realizado pelo Governo PSD/CDS-PP significou uma redução real de 2398 milhões de euros. Mas se para o SNS a orientação de sucessivos governos tem sido cortar, para as Parcerias Público Privadas na saúde o aumento das transferências não para de crescer.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos mais uma vez ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos fossem prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação do concurso público para a construção do centro de saúde de Sines?

2. Quando se prevê o início das obras e qual o prazo de execução? Foi autorizado a alargamento do prazo de execução de obra, para não se perder o financiamento comunitário? Em caso positivo, quais as condições que Portugal terá de cumprir?

O Governo, na anterior resposta, dizia ainda que se tudo corresse com normalidade, previa-se o início da obra no último trimestre de 2013…Agora fomos informados que as obras terão inicio após visto do tribunal de contas ao contrato. O prazo de execução previsto das obras é de 14 meses, após consignação dos trabalhos.

O prazo de execução do projeto cofinanciado pelo INAlentejo (QREN), após reprogramação, é de 30 Outubro de 2015… Ou seja assistimos mais uma vez ao adiar dos prazos…

O PCP considera que a construção do novo Centro de Saúde de Sines e o preenchimento do seu quadro médico são inadiáveis. O envolvimento e luta da população, trabalhadores e sindicatos, dos órgãos autárquicos numa frente comum pelo direito à saúde, será determinante para a resolução do problema.

Da nossa parte tudo faremos para continuar a provar que o SNS público é não só possível como indispensável, que lutaremos ao lado de todos aqueles que o defendem, nomeadamente os seus trabalhadores a quem muito se deve o facto do SNS, apesar de todos os ataques que tem sofrido, ainda se manter como um dos melhores do mundo.

Também na saúde existe uma política alternativa no quadro da política patriótica e de esquerda, que passa pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito, pilar fundamental para um modelo de desenvolvimento que se quer justo e solidário”.