Como relançar e reconstruir as economias e melhorar o nível de vida

À medida que a pandemia se desvanece gradualmente no Hemisfério Norte, a prioridade essencial passa a ser a de evitar crise económica. Isso implica revitalizar as economias e, mais que isso, melhorá-las de modo a gerar desenvolvimento económico duradouro. Para tal, será necessária cooperação internacional e, em especial, a emissão de crédito público para estimular e expandir a actividade económica e o emprego, através de programas baseados no financiamento de grandes projectos infraestruturais, e em estímulos e empréstimos à economia produtiva. Estas são, afinal, e nas linhas gerais, as políticas que permitiram os milagres económicos que foram a transformação dos EUA numa potência industrial após a Guerra Civil, e ainda a sua recuperação da Grande Depressão, bem como a sua mobilização e vitória na II Guerra Mundial, através do New Deal de Roosevelt.

APÓS VÁRIOS MESES de medidas de saúde pública e paragem económica parcial, a pandemia de Covid-19 parece estar em vias de resolução no Hemisfério Norte. Agora, e para além da prevenção do ressurgimento da pandemia, a prioridade essencial é a de evitar a transformação da situação numa crise económica. A ocorrer, uma tal crise afectará gravemente as economias desenvolvidas do Hemisfério Norte, e ainda mais gravemente os países subdesenvolvidos – e, poderá vir a moldar esta década de 20 à volta de temas como recessão arrastada, radicalização e conflitualidade.

Até aqui, boas práticas de governo permitiram manter as economias a funcionar e a fluir durante um abrandamento necessário, e temporário. Daqui em diante, ainda melhores práticas podem relançá-las de volta ao normal e, com efeito, fortalecê-las e desenvolvê-las. Embora seja verdade que, no agregado, a actividade económica deste ano será significativamente inferior à dos anteriores, isso deve servir apenas de mero rodapé no relançamento determinado e competente das economias.

AINDA A PANDEMIA mal tinha começado na Europa, e já Mario Draghi falava do quão fatídica é uma crise profunda, enquanto o inevitável FMI alegava o pior declínio desde a Grande Depressão. Desde então, multiplicaram-se os anúncios de que ‘vem aí uma crise económica global‘, ‘a vida mudou para sempre‘, e ‘nada voltará a ser o mesmo‘. Anúncios institucionais deste tipo não expressam qualquer forma de análise objectiva das economias e das suas potencialidades, mas sim (e, na melhor das hipóteses), uma forma de catastrofismo impulsivo na face de questões que têm de ser analisadas e resolvidas com a cabeça no lugar. Ao mesmo tempo, contribuem decisivamente para criar pessimismo de mercado, destruir a confiança nas economias, e incentivar o congelamento das dinâmicas económicas e dos fluxos de crédito. Ultimamente, ajudam a abrir as portas à transformação da situação actual… numa crise económica.

O RELANÇAMENTO DAS ECONOMIAS implicará, é já uma certeza, avultadas injecções estatais de fundos nas mesmas. Isto tem, porém, de ser feito de modo tal a criar desenvolvimento (e, daí, solvência) e, acima de tudo, não pode propiciar sujeição de dívida e regimes de austeridade que, só por si, contrariariam quaisquer esforços de revitalização, e levariam a crise arrastada.

Onde obter a liquidez necessária? Os fundos estatais só dão para um tanto, embora possam ser complementados pela desejável emissão de algo como coronabonds (seja a um nível transnacional ou por países individuais), ou pela criação de fundos multilaterais. Porém, estas opções só permitem cobrir as despesas até aqui incorridas, e um relançamento tépido, se não cosmético, das economias.

A abordagem monetarista a estas coisas, até aqui vigente, é a do endividamento junto de casas financeiras privadas, de instituições como o FMI, ou até de outros estados. Esta opção é uma que, nos dias de hoje, só poderia ser advogada por quem só conhece esta forma de fazer as coisas, ou que, por alguma questão ideológica, precisa de provar que a única maneira pela qual um país deve poder financiar-se é através de prestamismo e usura. Para além disso, é o tipo de opção que inevitabiliza a deriva para serviço de dívida, austeridade e crise.

AO MESMO TEMPO, a restrição às opções acima mencionadas levará sempre ao imbróglio monetarista pelo qual, estando-se em pleno esforço de mobilização e recuperação económica, as empresas, a força de trabalho e os recursos materiais que são necessários para tal mobilização estão todos lá, mas não é possível metê-los em acção por falta de crédito.

É EXPLÍCITO QUE, na Europa e no resto do mundo, os volumes necessários de fundos só podem ser obtidos através da emissão em massa de crédito, seja pelos bancos centrais, seja pelos Tesouros. Esse crédito pode depois ser veiculado através dos estados, e mobilizado por instituições moldadas à imagem da Reconstruction Finance Corporation (usada por Roosevelt para financiar o New Deal e combater a Grande Depressão), para relançar, revitalizar e desenvolver as economias.

Uma vez que a larga generalidade dos bancos centrais são instituições privatizadas (se não em natureza, então em procedimento), a emissão por bancos centrais tende a colocar-nos de novo no loop da usura. A opção menos onerosa e, no longo prazo, mais vantajosa, é sempre a da emissão e monetização de crédito público pelos Tesouros. Todos os estados têm o poder para emitir crédito público, e para usar esse crédito para construir e desenvolver as suas economias, sendo que esse é um predicado essencial da ideia Renascentista de estado-nação. E, como Abraham Lincoln afirmou, «Governo, tendo o poder de criar e emitir crédito como dinheiro… não precisa de, e não deve pedir capital emprestado a juros… o privilégio de criar e emitir dinheiro é não apenas a prerrogativa suprema de governo, é também a sua maior oportunidade criativa»1 – algo que, de resto, provou com o greenback dollar.

O facto de este modo de fazer as coisas ser, hoje, largamente desconhecido, é um expressivo testemunho da forma como o nosso mundo é intensamente dominado por finança e oligarquia.

A MELHOR SOLUÇÃO RESIDE NA EMISSÃO ESTATAL DE CRÉDITO PÚBLICO para criar recuperação e, mais que isso, desenvolvimento económico duradouro e, com o mesmo, capacidade de resiliência a novas crises.

Numa primeira fase, ainda com a pandemia em background, os estados emitem crédito público em pacotes de estímulos para ajudar a economia familiar, e para manter a economia produtiva à tona, e facilitar o relançamento dos serviços, dos negócios, das indústrias e das empresas, e o seu retorno gradual a alguma forma de normalidade.

Porém, não se fica por aqui. Depois, o poder de emissão de crédito é usado para criar mobilização económica de escala (inspirada no New Deal de Roosevelt) e, desta forma, estimular e expandir a actividade económica e o emprego e, daí, lançar as bases para desenvolvimento económico contínuo e duradouro. Isto é feito através da emissão de crédito:

1. para financiar a construção de infraestrutura pública economicamente útil, como sejam redes e hubs de transportes, infraestrutura energética e de telecomunicações, complexos hospitalares, projectos de irrigação e recuperação de solos. Constrói-se infraestrutura necessária e reconstroem-se infraestruturas devolutas. Grandes projectos infraestruturais deste tipo contratam miríades de empresas privadas, geram rendimentos para tantas outras miríades, criam emprego em massa e, mais que isso, pagam-se a si mesmos, já que se está a construir infraestrutura útil e duradoura, que ajuda a economia a crescer, a expandir-se e a desenvolver-se.

2. em empréstimos à produção e à actividade económica privada. A emissão de empréstimos públicos acessíveis e vantajosos a empresas, indústrias e corporações que estejam interessadas em produção industrial e tecnológica, e a companhias, empreendedores, famílias e startups, que queiram criar negócios, manufacturas, produções agrícolas, projectos de I&D, etc.

3. para financiar indispensável assistência social a famílias carenciadas

O propósito tem sempre de ser (re)industrializar e modernizar as economias, e transformá-las em economias altamente produtivas, descentralizadas, e potenciadoras da melhoria contínua do nível de vida e do poder de compra per capita – e que levem, portanto, à universalização das classes médias. Só assim será gerada prosperidade duradoura.

É PRECISO COMPREENDER QUE, no mundo real em que vivemos, isto é o que funciona. Este, nas linhas gerais, é o modelo que, uma vez lançado por Lincoln e Carey, permitiu a transformação dos EUA do pós Guerra Civil na maior potência industrial, e no país mais próspero e criativo dos seus tempos. É também, nos essenciais, o design do New Deal de Roosevelt, do qual veio a cura da Grande Depressão, a vitória numa guerra mundial, a reconstrução da Europa e do Japão após a mesma, e a ascensão da sociedade moderna de classe média. Isto é progresso e desenvolvimento.

E, JÁ AGORA, pessoas, instituições e governos têm de perceber que a II Guerra só podia ter sido ganha pelos EUA de Roosevelt, e nunca por uns EUA que fossem devotados a austeridade, resignação e alienação, e aos superiores interesses da alta finança – e que seriam portanto fracos, devolutos, e demonstravelmente incapazes de qualquer mobilização económica e humana relevante.

EUROPA, É TEMPO DE CRESCER E DEIXAR O PACTO DE ESTABILIDADE PARA TRÁS, na segurança de que, desde que a emissão de crédito público se reflicta na criação de crescimento económico, e na melhoria contínua do nível de vida, isso é, a prazo, o melhor garante de qualquer forma humanamente decente de estabilidade monetária. Afinal, se o passado foi feito depender de dívida usurária, o futuro passa pela emissão de crédito público para servir o bem estar geral da Humanidade.

Isto pode ser feito sob uma framework conjunta mutuamente acordada, que até pode ser introduzida sob a ideia de ‘medidas extraordinárias’ de combate a crise, até, mais à frente, substituir por inteiro a framework do Pacto de Estabilidade.

TUDO ISTO DEVE SER SIMULTÂNEO À REFORMA DA ECONOMIA FINANCEIRA, com o regresso a prazo à framework regulatória do New Deal, e a resolução regulatória da bolha de dívida derivativa de triliões de dólares que paira sobre a economia global e cresce mais a cada novo dia que passa. Os mercados financeiros devem ser os espaços nos quais decorrem as transacções financeiras de uma economia produtiva, por oposição a casinos a partir dos quais essa economia produtiva pode ser desmantelada e assett-stripped, e usada para colateralizar jogo especulativo.

E, NO ENTRETANTO, HÁ QUE PROTEGER AS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS, se não por meios regulatórios, então por meios informais. Será impossível restituir qualquer vigor às economias se os IOUs dos Tesouros puderem ser arbitrariamente downgraded-to-junk através de shorting raids.

TUDO ISTO IMPLICA A COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS-NAÇÃO. O melhor de todos os cenários seria um de cooperação multilateral liderada por EUA, China e Alemanha, no contexto de um G20 renascido como uma plataforma anti-depressão para desenvolvimento económico conjunto.

A PANDEMIA veio, de modo que era inteiramente previsível, pôr a nu as graves lacunas da economia global. Note-se o modo como este vírus (que, sendo bastante infeccioso e virulento, não é, porém, sequer comparável a vírus como varíola ou ebola), apanhou inteiramente desprevenidas as próprias nações desenvolvidas (!) do planeta e, em vários casos, quase levou ao colapso dos seus sistemas de saúde, que não estavam de modo algum preparados para lidar com algo desta natureza: falta de camas, de equipamento, de staff,… Foi constrangedor ver como (após uma década de austeridade e desmantelamento de serviços) os serviços hospitalares de países desenvolvidos foram esticados ao limitepor este vírus – o que, indubitavelmente, facilitou muitas mortes evitáveis. Este tipo de coisas não pode voltar a acontecer no futuro. É tempo de abandonar os paradigmas falhados do passado e abraçar desenvolvimento real.

Até agora (inícios de Maio), e a julgar pelos dados disponíveis2, a pandemia está a ter muito pouca expressão na larga generalidade do mundo subdesenvolvido, por comparação com a que poderia ter, considerando a expressão que alcançou nas nações desenvolvidas do Hemisfério Norte. Porém, não é de modo algum garantido que a situação assim continue. O que acontecerá se, a acompanhar transições sazonais, o vírus se expandir em pleno nestas áreas? O que é que um vírus que fez o que fez de países desenvolvidos, fará onde a pobreza e a desnutrição proliferam, e a quase inexistência de sanitação e saúde públicas são a norma?, que hecatombe poderá surgir daqui?

Há que começar desde já a criar frameworks de assistência internacional rápida face a surtos graves nesses países, e a preparar equipamento e staff para expedição imediata em tal contexto.

MODERNIZAR O MUNDO SUBDESENVOLVIDO. O propósito não pode ser meramente o de relançar e desenvolver as economias de 1º mundo. Tem também de ser o de aproveitar esse ímpeto para, de uma vez por todas, ajudar o mundo subdesenvolvido a desenvolver-se. Para tal (e, assim que a pandemia esteja sob controlo) incentivam-se estes países a adoptar este modelo de desenvolvimento, quebram-se os grilhões de desestabilização contínua a partir do exterior, estabelecem-se moratórias de dívida, e criam-se acordos justos de disponibilização e venda de infraestrutura, tecnologia, e expertise. Porque não pensar em acordos de infraestrutura-por-recursos?

Críticas, comentários e sugestões para rui.miguel.jesus.garrido@gmail.com

1 cit. in “National Economy and the Banking System of the United States”, Robert L. Owen (1939), Senate Doc. No. 23, p.91, 76th Congress, 1st Session

2 As estatísticas da OMS, disponíveis em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/situation-reports