Uma Semana Cheia… Aeroporto, Défice, CGD e SNS

Esta semana, que começou com a mudança da hora, mas trouxe consigo finalmente um pouco de sol (ainda que frio e parece que de pouca dura…) tem sido pródiga em notícias grandes…

E começou com uma que já era esperada há muito tempo… O Aeroporto Internacional de Lisboa Humberto Delgado, também ainda conhecido como o “da Portela”, ultrapassou em 2017 todos os fatores de capacidade estabelecidos com o Governo para ser concretizada a prossecução de uma alternativa de redimensionamento adequada e necessária da sua oferta.

Com capacidade anual estimada nesta altura para cerca de 22 milhões de passageiros, o Aeroporto Humberto Delgado atingiu os quase 27 milhões de passageiros no ano passado num total de cerca de 200 mil movimentos contra os cerca de 185 mil atualmente previstos, tornando desta forma já não apenas incontornável mas emergente a construção da alternativa complementar já definida para a Base Aérea n.º 6 do Montijo, no seguimento do Memorando de Entendimento estabelecido em 15 de fevereiro de 2017 entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal.

Com efeito, e face à situação de emergência a que se chegou neste domínio na sequência de anos e anos de estudos, indecisões e adiamentos sem fim, mas tendo também presentes os compromissos económicos e financeiros e obrigações internacionais do Estado Português no atual contexto, parece não poderem restar dúvidas de que, neste momento, a opção pela adaptação da Base Aérea n.º 6 como Aeroporto Complementar ao Aeroporto de Lisboa é a melhor solução e aquela que é mais sustentada em termos do respetivo financiamento e de concretização no mais curto prazo.

Mas importa também acrescentar, do meu ponto de vista naturalmente, e enquanto residente no Concelho do Montijo, que este investimento será também de uma enorme importância para toda a Península de Setúbal e para o Concelho do Montijo em particular, constituindo a âncora de uma inegável oportunidade de desenvolvimento nos mais diversos domínios, desde o económico e da criação de emprego até ao tão premente já hoje desenvolvimento das condições de mobilidade entre as duas margens do Tejo ao nível do transporte público, em especial o fluvial, mas também o rodoviário e o já falado modo dedicado em ferro-carril.

Não será, reconheça-se, um investimento isento de perturbações e incómodos, que terão de ser devidamente previstos e acutelados desde já e mitigados ou resolvidos na fase de concretização deste projeto absolutamente estratégico para toda a Área Metropolitana de Lisboa. Mas estou plenamente convicto de que as vantagens e mais-valias para o Concelho serão incomensuravelmente superiores e que este será um fator de inegável desenvolvimento para o Montijo e para toda a margem sul!

Importa agora que o Estudo de Impacto Ambiental, que se prevê entre já em fase de discussão pública no próximo mês de abril pelo prazo de 60 dias, possa definir e garantir as condições da concretização sustentável deste empreendimento e que o início das obras de adaptação da Base Aérea n.º 6 do Montijo como novo Aeroporto Complementar de Lisboa possam ter início no prazo estabelecido pelo Governo, ou seja, em 2019, tal como a sua entrada em funcionamento efetivo, prevista para 2022.

Outra notícia importante desta semana é a relativa ao défice orçamental de 2017. O mais baixo da nossa história democrática, se não considerada a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)!

Com efeito, atendendo às regras de cálculo do défice orçamental acordadas politicamente com a Comissão Europeia, o défice orçamental português atingiu em 2017 o valor inédito em Democracia de 0,92%, com um excedente primário de 3% do PIB e uma diminuição da dívida em mais de 4%!

Uma situação que nos permite que, mesmo considerando a incorporação do impacto da recapitalização da CGD (2,04%) como defendem o INE e o Eurostat, o défice orçamental estatístico de 2017 seja de 2,96%, ou seja, ainda assim abaixo dos limites impostos pelos Tratados da UE de 3% e continuando desta forma o País mesmo assim fora dos procedimentos por défice excessivo, o que não pode deixar de ser notável!

A notícia também ontem conhecida de que o saldo das contas públicas referente aos dois primeiros meses deste ano melhorou em 231 Milhões de Euros tendo chegado aos 258 Milhões de superavit, em resultado de um crescimento da receita superior ao da despesa, algo muito pouco usual entre nós, confirma que em 2018 se está a prosseguir o bom caminho da consolidação financeira das nossas contas públicas, e que a tendência decrescente do nosso défice orçamental se poderá vir certamente a confirmar mais uma vez no final do corrente exercício.

Mesmo sendo verdade que vem sendo determinante para estes resultados uma política de cativações que não poderá futuramente perdurar nos mesmos moldes, designadamente em áreas tão sensíveis como a Saúde, bem como um aumento da carga fiscal que contraria as previsões em tempo anunciadas pelo Governo e que é desejável possa ser começar a ser invertida nos próximos anos.

Realce-se, no entanto, que esse aumento da carga fiscal é, em larga medida, resultado da maior dinamização hoje existente na nossa economia, como o provam o facto das maiores subidas na receita fiscal terem ocorrido nos impostos sobre a produção e importação, designadamente ao nível do IVA e das contribuições sociais, tendo ocorrido uma ligeira diminuição nas receitas provenientes dos impostos sobre o rendimento e património, o que é um dado positivo e vai de encontro à intenção do Governo não só de reduzir a carga fiscal mas também de aumentar o rendimento disponível das famílias. Esforço a que importa dar continuidade e aprofundar!

Pior é a notícia de que, feitas as contas com esta intervenção de recapitalização da CGD, o esforço suportado pelos Portugueses ao longo da última década com a crise ocorrida no setor financeiro e com a necessidade da sua estabilização já ascende aos 17,1 Mil Milhões de Euros, um esforço colossal para quem teve de passar por tantas privações e dificuldades nestes anos, e que ainda não estamos certos que possa já ter terminado pois quase todos os dias ainda continuam a ser conhecidas notícias inquietantes, preocupantes e perturbadoras neste domínio. Face ao enorme esforço e sacrifício involuntário a que por este motivo todos os Portugueses foram sujeitos e obrigados, seria importante que os responsáveis por esta situação cheia de factos indecorosos (apenas para usar uma linguagem “urbana”) fossem efetiva e adequadamente responsabilizados e punidos! E, tanto quanto possível, pudesse ainda haver algum retorno deste “investimento” forçado do dinheiro dos impostos de todos nós! Enfim, mesmo podendo ser confundida com ingenuidade, diz o Povo que “a esperança é a última que morre”…

Finalmente outra notícia que destaco desta semana cheia… A apresentação pública pelo Governo da nova Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, criada no passado dia 15 de março.

A Saúde é, como atrás referi, uma área de grande e especial sensibilidade e que consome uma grande fatia dos recursos financeiros públicos disponíveis. Uma realidade que tende a ser cada vez maior no futuro, tendo presente não só o aumento da esperança de vida que é já uma realidade, como também o envelhecimento populacional que está previsto para as próximas décadas em todos os estudos demográficos que são conhecidos.

Uma vida mais longa traz naturalmente novos desafios para a Saúde e para os gastos em Saúde, sejam os decorrentes da necessidade de reforço das respostas hospitalares para um cada vez maior número de internamentos em situações agudas, seja pelo aumento da complexidade e tempo de duração desses internamentos que já hoje se verifica, sem esquecer o aumento da prevalência das demências e doenças degenerativas do sistema nervoso como o Alzheimer ou o Parkinson entre outras, remetendo tudo isto também para o esforço de investimento cada vez mais necessário e premente no alargamento da oferta e da efetiva criação de uma verdadeira rede nacional de cuidados continuados integrados.

A que têm de se acrescer também naturalmente os custos associados ao desenvolvimento de terapêuticas e procedimentos cada vez mais avançados e diferenciados e, por isso, cada vez mais dispendiosos, em resultado de uma aposta cada vez mais forte à escala global na investigação médica e científica.

Neste contexto, em que os fundos públicos a afetar à Saúde terão de ser necessariamente cada vez maiores, mas gastos de uma forma cada vez mais criteriosa em função de um progressiva diminuição da população ativa, a decisão do Governo, por proposta do Ministério da Saúde, assinale-se, de criar uma estrutura que visa melhorar toda a gestão do SNS, procurando identificar e colmatar ineficiências e garantir as melhores condições para a sua cada vez maior sustentabilidade financeira, só pode merecer o reconhecimento público.

Importa, no entanto, que desta avaliação de sustentabilidade decorra também o subsequente financiamento adequado do SNS em cada momento, acabando com a situação que se vive há muitos anos do seu crónico subfinanciamento, responsável pelo avolumar de uma dívida cuja dimensão não só não pode prosseguir, como o esforço iniciado no final do ano passado pelo Ministério de Saúde para o seu pagamento tem de continuar e se aprofundar.

Os próximos anos (décadas) exigirão, por isso, de todos os governos uma especial sensibilidade para este setor e uma estreita articulação entre os Ministérios das Finanças e da Saúde. A mesma que levou agora este Governo a constituir esta Unidade de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.

José Esteves

Militante PS-Montijo

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