A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela

 

 

Pergunta:

A construção da escola secundária de Palmela foi prevista em três fases, tendo ficado as duas primeiras concluídas, mas a terceira por concretizar. Era nesta terceira fase que se integrava a construção do pavilhão desportivo, fundamental para a prática do exercício físico e para o desenvolvimento integral dos jovens, questão que o sistema de ensino tem a obrigação de assegurar, de modo a potenciar o crescimento físico e psíquico, harmonioso e completo, dos mais de mil estudantes que frequentam esta escola.

 

A construção deste pavilhão desportivo tem sido prometida por sucessivos Governos, tendo estado prevista em PIDDAC e tendo sido posteriormente colocada sob a responsabilidade da Parque Escolar em 2011. Ocorre que, não obstante os diversos compromissos e promessas, os Governos nunca assumiram a concretização desta infraestrutura, que todas as entidades da região e todos os elementos da comunidade escolar consideram fundamental.

Consciente desse facto, a Câmara Municipal de Palmela, disponibilizou-se para comparticipar na construção do pavilhão desportivo, de modo a garantir a satisfação das necessidades dos estudantes, mas também na perspetiva de que essa estrutura desportiva pudesse ficar disponibilizada para a comunidade local. Este facto é de relevar, porquanto é sabido o estrangulamento de meios humanos, técnicos e financeiros para que os Governos têm remetido as autarquias locais, mas também porque a construção daquele pavilhão é da responsabilidade da Administração Central e não da Administração Local.

 

Nestes termos, só uma grande incompreensão face à privação dos estudantes no que respeita ao pavilhão escolar para a prática desportiva, e um efetivo desinteresse perante os resultados de uma tal privação é que podem continuar a justificar um eterno adiamento da construção desta infraestrutura.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Senhor

Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 

  1. Qual a importância que esse Ministério atribui à existência de um pavilhão desportivo num estabelecimento de ensino público, como a escola secundária de Palmela?
  2. Que prejuízo tem decorrido para a comunidade escolar da ausência dessa infraestrutura desportiva?
  3. Vai este Governo assumir o início da construção do pavilhão desportivo da escola secundária de Palmela?
  4. Quando considera o Governo que estarão criadas as condições para que essas obras avancem?
  5. De que depende, neste momento, o início dessas obras?
  6. Que diálogo pensa o Ministério estabelecer, tendo em vista a construção do pavilhão desportivo, com a respetiva escola, órgãos representativos de alunos e pais, e também com a Câmara Municipal?

 

 

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