O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que que tome as medidas necessárias para o rápido reinício das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de Caparica, bem como para a sua urgente conclusão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade escolar.

Ao fim de sete anos de falta de condições de trabalho, que com o decorrer do tempo se têm degradado ainda mais, a comunidade escolar está no limite das suas forças, havendo um sentimento comum de desencanto e descrença.

 

Os Verdes consideram, que não pode haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável.

 

Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa

 

Projeto de Resolução nº       /XIII/2ª

Pelo urgente reinício das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de Caparica

A Escola Secundária do Monte de Caparica, sede do Agrupamento de Escolas de Caparica, é Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e serve mais de 2100 alunos, dos quais 43% (quase metade) beneficia de apoio no âmbito da Ação Social Escolar. Esta foi uma das escolas selecionadas para intervenção pela empresa Parque Escolar E.P.

As obras iniciaram em outubro de 2010. Para o efeito recorreu-se ao aluguer de contentores que constituiriam, durante o período de execução da obra, a salas de aula.

Passados cerca de 4 anos, em agosto de 2015, foi anunciada a continuação das obras na Escola Secundária do Monte de Caparica, tendo a Parque Escolar lançado o respetivo concurso público, cujo prazo de execução estava estimado em 16 meses.

Durante este período recorreu-se ao aluguer de contentores, que constituiriam provisoriamente (durante a execução das obras) de salas de aula. Foram alugados a custos nada menosprezáveis, na medida em que já terão sido gastos cerca de 1 250 000 euros, tendo o seu tempo de utilização sido já largamente ultrapassado.

Em abril de 2016, o Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Governo sobre esta situação e sobre a inegável falta de condições da escola secundária do Monte da Caparica, à espera das instalações novas há anos e a funcionar, sem condições, em contentores. A resposta do Governo que obtivemos a essa Pergunta referia-se que «considerando a tramitação do procedimento e não existindo incidentes processuais ou impugnações judiciais no âmbito do concurso público, estima-se que os trabalhos sejam retomados no segundo semestre deste ano, com conclusão prevista para o final de 2017».

Ora, estamos em junho de 2017, e, de acordo com informação chegada ao PEV, a Parque Escolar já tem o processo concluído, a empresa de fiscalização já está definida, a empreitada adjudicada e falta apenas assinar a Portaria conjunta do Ministro da Educação e do Ministro das Finanças que autorizará a extensão de encargos para a conclusão das obras de requalificação e respetiva verba.

A manutenção desta situação degradante na escola do Monte de Caparica é insustentável. Uma escola faz-se das dinâmicas criadas pelos profissionais que nela trabalham – pessoal docente e não docente – pelo empenho e interesse dos alunos nas diversas atividades, pela dedicação dos pais à escola, entre outras questões, mas não há dúvidas que as instalações dos estabelecimentos de ensino contribuem para as condições e motivações de trabalho de todos e influem necessariamente nas aprendizagens e nas atividades empreendidas. Trabalhar, anos a fio, em instalações altamente precárias, sempre na expetativa de ver a escola finalmente requalificada é frustrante e até revoltante.

Ao fim de sete anos de falta de condições de trabalho, que com o decorrer do tempo se têm degradado ainda mais, a comunidade escolar está no limite das suas forças, havendo um sentimento comum de desencanto e descrença.

Os estudantes também se veem privados de uma sala de alunos / de convívio, espaço privilegiado de socialização e desenvolvimento de atividades que são aspetos tão importantes nestas idades. De resto, com o tempo de duração das obras, cerca de 7 anos, há alunos que, ao terminarem neste ano letivo o seu 12.º ano de escolaridade, só conheceram a escola como se de um estaleiro se tratasse, sempre mantendo a esperança de que iriam ter a experiência de uma escola nova!

Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para o rápido reinício das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de Caparica, bem como para a sua urgente conclusão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade escolar.

 

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 14 de junho de 2017

Os Deputados

Heloísa Apolónia José Luís Ferreira

Partilhe esta notícia