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No final de 2025 mais de 1,5 milhões de pessoas estavam sem médico de família atribuído, situação que põe em evidência a pressão sobre os cuidados primários em Portugal. O calendário para a abertura de candidaturas aos primeiros centros de saúde com gestão privada termina este mês, numa aposta do Governo que promete aliviar a falta de médicos mas chega com atraso.
Dados recentes mostram que 14,6% dos utentes inscritos nos centros de saúde não tinham médico de família no encerramento do ano — um valor praticamente idêntico ao registado em Abril de 2024, quando o executivo liderado por Luís Montenegro tomou posse e definiu a saúde familiar como prioridade.
Os primeiros três concursos para criar centros de saúde geridos por privados foram anunciados em dezembro, mais de um ano depois do inicialmente previsto. O prazo para apresentação de propostas expira nas próximas semanas, e a medida é vista pelo Governo como um dos instrumentos para reduzir a lista de inscritos sem médico.
O que muda e quais os riscos
A introdução de centros de gestão privada pretende aumentar a oferta de consultas e diminuir a pressão sobre unidades públicas. No entanto, a eficácia dessa solução vai depender de fatores práticos — como capacidade de recrutamento, contratos com os hospitais e regulação robusta — e do tempo necessário para que resultados apareçam para os utentes.
- Para os pacientes: possível redução de tempos de espera para marcação de consulta, mas incerteza sobre continuidade de cuidados e custos implícitos.
- Para o sistema público: alívio temporário de carga, com necessidade de supervisão para evitar desigualdades no acesso.
- Para os profissionais: oportunidades de integração em novos modelos de gestão; riscos relacionados com condições contratuais e rotatividade.
- Prazo: candidaturas terminam este mês — decisões sobre concessões devem ser conhecidas nas próximas etapas do processo.
Especialistas apontam que, mesmo com contratos já fechados, a implementação demora: montar equipas clínicas, adaptar instalações e integrar sistemas informáticos não é imediato. Por isso, qualquer melhoria no terreno deve ser vista a médio prazo, não como solução imediata para os números atuais.
A comparação com Abril de 2024 sugere falta de progresso significativo desde a mudança de Governo. Isso levanta questões sobre a eficácia das medidas anunciadas e sobre a necessidade de intervenções complementares — nomeadamente estratégias para fixar médicos de família em zonas carenciadas e incentivos à formação em medicina geral.
O que acompanhar nas próximas semanas
Para perceber se a aposta em gestão privada traz efeitos concretos, convém observar:
- Resultantes das candidaturas: quais consórcios ou empresas vencem e que propostas apresentam;
- Cláusulas contratuais: metas de atendimento, penalizações por incumprimento e mecanismos de fiscalização;
- Indicadores de acesso: evolução do número de utentes sem médico e tempos médios de marcação de consulta;
- Impacto regional: áreas onde a escassez é mais crítica e se os novos centros cobrem essas lacunas.
Num panorama em que largas parcelas da população dependem dos cuidados primários para prevenção e gestão de doenças crónicas, qualquer alteração na organização dos centros de saúde tem consequências práticas imediatas. A atenção pública e a fiscalização das condições contratuais serão determinantes para que a iniciativa não fique apenas nas intenções.
