O Governo informou esta quarta-feira que políticas fiscais e de crédito para jovens compradores já alcançaram milhares de famílias: cerca de 70 mil beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo, enquanto a **garantia pública** para créditos à habitação chegou a cerca de 23 mil jovens. A novidade tem impacto direto no acesso à casa própria num mercado marcado por oferta reduzida e debate sobre a evolução dos preços.
Os números foram apresentados pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O objetivo oficial, segundo o ministério, é reforçar a atração e retenção de capital humano através de incentivos como o **IRS Jovem**, a isenção de **IMT** e **Imposto de Selo** e a chamada garantia estatal para primeira habitação.
Quanto às medidas concretas, o ministro detalhou que:
- aproximadamente 70.000 jovens beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de habitação própria;
- cerca de 23.000 jovens usaram a garantia pública para obter crédito à habitação;
- as medidas destinam‑se a pessoas até aos 35 anos (inclusive).
Em resposta a um estudo do ISCTE que associou parte da subida de preços à introdução destas políticas, Miranda Sarmento disse não ver uma relação de causalidade direta. O ministro atribuiu o aumento do valor das casas sobretudo à escassez de oferta, que por sua vez resulta de níveis insuficientes de construção.
A política fiscal em causa — isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na aquisição de habitação própria e permanente — foi lançada em 2024 pelo executivo liderado por Luís Montenegro. Já a **garantia pública** para crédito à habitação permite ao Estado assumir, como fiador, até **15%** do valor da transação em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
| Medida | Quem beneficia | Limite / Prazo |
|---|---|---|
| Isenção de IMT e Imposto de Selo | Jovens até 35 anos | Aplicada desde 2024 |
| Garantia pública ao crédito | Jovens até 35 anos | Estado garante até 15%; contratos até final de 2026 |
| Condições de financiamento | Beneficiários da garantia | Permite até 100% do valor da avaliação (vs 90% habitualmente) |
Na prática, ao conjugar a garantia do Estado com as regras bancárias, muitos jovens conseguem financiar a totalidade do valor avaliado do imóvel, em vez de ficarem limitados ao patamar de 90% que se aplica à maioria dos compradores. Isso reduz a necessidade de poupança inicial e pode acelerar decisões de compra.
Para o mercado e para os potenciais compradores, as consequências são claras: facilitação do acesso ao crédito por um lado; por outro, pressão adicional sobre preços em contextos de oferta escassa. Especialistas e entidades públicas mantêm o acompanhamento da evolução do mercado para avaliar efeitos a médio prazo.
Além dos números divulgados, ficam questões relevantes para o futuro próximo: se a oferta não acompanhar a procura, os incentivos podem ampliar pressões inflacionistas no imobiliário; se a construção aumentar, a capacidade de estabilizar preços cresce. A monitorização conjunta entre autoridades, académicos e setor privado será determinante para perceber se as medidas cumprem o objetivo anunciado de apoiar jovens sem provocar efeitos indesejados no preço da habitação.
