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A OCDE alerta que, apesar da recuperação económica visível em Portugal, múltiplos riscos externos e internos podem fazer abrandar o crescimento nos próximos anos — e reclama medidas fiscais e estruturais para manter a trajetória positiva. O relatório divulgado esta terça-feira sublinha a necessidade de escolhas orçamentais prudentes e de reformas que aumentem a produtividade e reduzam vulnerabilidades.
Publicado como parte do Economic Survey anual, o documento reconhece desempenhos fortes recentes: emprego em níveis históricos e uma queda marcada da dívida pública. Ainda assim, o panorama internacional — em particular a guerra na Ucrânia e o recrudescimento das tensões comerciais — tem condicionado a recuperação europeia e repercutido na economia lusitana.
Principais riscos que podem travar o crescimento
Segundo a OCDE, vários fatores domésticos e globais exigem ação imediata para evitar quedas mais acentuadas do crescimento. Entre os riscos apontados estão:
- Escassez de mão de obra, que pressiona salários e limita o potencial de expansão das empresas;
- Envelhecimento demográfico, com impacto crescente sobre gastos com pensões e saúde;
- Necessidade de recuperar e sustentar ganhos de produtividade para elevar o rendimento por trabalhador;
- Valorização rápida da habitação, que reduz acessibilidade e pode alimentar bolhas locais;
- Consequências económicas das alterações climáticas, tanto em custos diretos como em necessidade de adaptação.
Estes fatores tornam mais urgente uma agenda de reformas que alinhe investimento público com ganhos de longo prazo e contenha pressões fiscais futuras.
Recomendações fiscais e estruturais
A OCDE sugere manter uma postura orçamental cautelosa enquanto se avançam medidas para fortalecer a base fiscal e melhorar a eficiência do sistema tributário. Em concreto, propõe avaliar e eliminar gradualmente regalias fiscais consideradas pouco eficientes, com base no trabalho da nova unidade de avaliação fiscal — a U-TAX.
Segundo a organização, a simplificação e alargamento do sistema tributário, incluindo regimes do IVA e do imposto sobre o rendimento, pode reduzir custos administrativos e criar espaço para baixar taxas sem sacrificar receitas essenciais.
Para conter as pressões de longo prazo ligadas ao envelhecimento, a OCDE defende uma combinação equilibrada de medidas: aumentar receitas de forma progressiva e limitar o crescimento das despesas sociais que não estejam vinculadas a reformas de eficiência.
Mercado de trabalho: resiliência com sinais de tensão
Depois da pandemia, o emprego recuperou robustamente, mas surgem sinais de aperto no mercado laboral. A falta de trabalhadores qualificados e a mudança na estrutura etária da população já condicionam algumas empresas, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva.
Para mitigar esses problemas, o relatório sublinha a importância de políticas ativas que promovam formação, inclusão no mercado de trabalho e, quando apropriado, mobilizem recursos migratórios bem orientados.
Projeções macroeconómicas e implicações orçamentais
A OCDE mantém previsões moderadas para a economia portuguesa nos próximos anos: crescimento projetado a acelerar em 2026 e a moderar novamente em 2027.
- Crescimento: estimativa de 1,9% em 2025; 2,2% em 2026; 1,8% em 2027.
- Posição orçamental: previsão de um excedente de cerca de 0,1% do PIB para 2026, segundo o Orçamento do Estado.
- Rácio da dívida pública: projeção em torno de 87,8% do PIB para 2026.
- Orientação da política fiscal: expansiva em 2026, tornando-se contracionista em 2027 — em parte porque o financiamento do PRR terminará em 2026.
- Projeção do Governo: crescimento estimado em 2,3% para 2026, valor ligeiramente acima da estimativa da OCDE.
Esses números explicam por que a OCDE insiste na necessidade de priorizar investimentos que aumentem a produtividade e na contenção das despesas correntes menos eficientes.
Para os cidadãos, as recomendações significam debates futuros sobre impostos, políticas sociais e investimentos públicos — decisões que irão influenciar salários, serviços e o custo de vida. Os próximos meses serão determinantes: a execução do Orçamento, o relatório da U-TAX e o uso dos fundos do PRR serão pontos-chave a acompanhar.
