China reage contra regras da UE para bloquear entrada de bens poluentes

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A entrada em vigor, a 1.º de janeiro, do novo mecanismo europeu para taxar as emissões incorporadas em importações reacendeu um atrito diplomático: Pequim criticou a medida e avisou que tomará ações para proteger empresas chinesas. A disputa coloca em risco cadeias de fornecimento e acelera um debate sobre como conciliar políticas climáticas e regras do comércio internacional.

O Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira — conhecido pela sigla inglesa CBAM — exige que importadores paguem pelo carbono embutido em certos produtos, com o preço dos certificados alinhado ao mercado europeu de emissões (EU ETS). Depois de um período inicial de transparência em 2023, o sistema passa a exigir a compra efetiva desses certificados.

Quais setores serão atingidos diretamente:

  • Aço e ferro — altos volumes e forte intensidade energética;
  • Cimento — um dos mais carbonosos por processo produtivo;
  • Alumínio — sensível ao preço da eletricidade na produção;
  • Fertilizantes — ligado ao uso de gás natural e emissões do processo;
  • Hidrogénio e eletricidade — categorias em que o rótulo “baixo carbono” pode alterar competitividade.

Bruxelas diz que o mecanismo serve para evitar a chamada “fuga de carbono” — quando indústrias se deslocam para países com regras mais frouxas — e para garantir condições de concorrência mais justas entre produtores dentro e fora da UE.

Reação chinesa

O Ministério do Comércio da China classificou o instrumento como discriminatório e afirmou que os critérios impostos não refletem os progressos chineses em transição para uma economia de baixo carbono. Em comunicado, o governo chinês alegou que o mecanismo contraria princípios da Organização Mundial do Comércio e da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

Pequim também acusou a UE de impor padrões que, na prática, funcionam como um novo tipo de protecionismo comercial, impondo obrigações a países em desenvolvimento sem levar em conta “responsabilidades históricas” e diferentes estágios de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo em que reafirma disposição para cooperar em ações climáticas, o governo chinês avisou que está preparado a adotar “medidas necessárias” para defender os seus interesses económicos — fórmula que abre a porta a retaliações comerciais, iniciativas em fóruns multilaterais ou ajustes regulatórios bilaterais.

O que está em jogo

Para exportadores, o novo custo pode reduzir margens ou deslocar competitividade para mercados fora da UE. Para importadores europeus, há o risco de aumento de preços e necessidade de rever cadeias de abastecimento.

Possíveis consequências práticas:

  • Elevação de custos para empresas que não conseguirem comprovar baixas emissões;
  • Pressão para investirem em tecnologias limpas ou certificações de carbono;
  • Aumento da tensão diplomática e potenciais disputas na OMC ou outros fóruns multilaterais;
  • Reconfiguração de cadeias globais, com realocação de produção para países com menor exposição ao CBAM.

Especialistas avisam que o efeito real dependerá de fatores como a definição final dos benchmarks, a capacidade dos exportadores de demonstrar emissões reais e a resposta coordenada de países terceiros. Negociações técnicas entre Bruxelas e parceiros, além de eventuais contestações legais, deverão marcar os próximos meses.

Para empresas e investidores, a recomendação é mapear a pegada de carbono dos produtos exportados e avaliar alternativas — desde melhorias nos processos até mudanças na origem de matérias‑primas — para mitigar o impacto imediato do mecanismo.

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