Há mais de um mês depois do anúncio de uma auditoria à iluminação pública de Lisboa, a Câmara ainda não divulgou resultados — e o silêncio acendeu um debate político sobre segurança e manutenção. A demora preocupa vereadores do PCP, que nesta terça-feira exigiram esclarecimentos formais sobre prazos, responsabilidades e medidas preventivas.
O pedido de informações foi apresentado pelo vereador João Ferreira na Câmara Municipal de Lisboa e visa sobretudo saber que passos a autarquia tomou desde que, a 18 de dezembro, anunciou a contratação de uma inspeção externa aos sistemas de iluminação.
A auditoria prometida deveria examinar toda a rede pública: cerca de 66.000 candeeiros e aproximadamente 75.000 luminárias, equipamentos cuja idade média é apontada como elevada pela própria câmara. A iniciativa surgiu depois de relatos de animais mortos por alegada eletrocussão, que colocaram a segurança dos equipamentos sob escrutínio.
O que o PCP quer saber — e o que ainda não foi esclarecido pela autarquia — inclui, entre outros pontos:
- Se existe um plano de **manutenção sistemática** da iluminação pública e quando foi atualizado;
- Calendário e critérios para a **substituição progressiva** de luminárias obsoletas;
- Se quadros de ramal sem proteção diferencial estão a ser identificados e corrigidos;
- Estimativa de custos e duração previsível da auditoria externa;
- Quais as formas de cooperação técnica entre a Câmara e a empresa gestora da rede, a E-Redes.
Em dezembro, a vereadora responsável pelo Planeamento do Espaço Público, Joana Baptista (independente indicada pelo PSD), anunciou em sessão pública que a inspeção seria contratada para responder às “eventuais situações de eletrocussões de animais” e para mitigar o “clima de desconfiança” entre moradores.
Na ocasião, foi prevista uma primeira estimativa sobre o estado das luminárias já no primeiro trimestre do ano. Contudo, desde esse anúncio não foram publicadas informações sobre os resultados da avaliação externa, nem sobre intervenções imediatas realizadas em pontos identificados como de risco.
O contexto que motivou a auditoria é recente: em novembro três cães morreram, supostamente por eletrocussão — um caso no Parque das Nações, em Lisboa, e dois no concelho de Odivelas. A E-Redes comunicou então que, nos locais de Odivelas, foi detetado um cabo subterrâneo com isolamento danificado; já para o incidente em Lisboa não foram detetadas anomalias na rede elétrica.
Por que isso importa agora
A falta de transparência sobre os resultados da auditoria tem consequências práticas: sem um diagnóstico público e cronograma de intervenções, moradores e donos de animais continuam expostos a potenciais riscos e a confiança na gestão da infraestrutura cai. Do ponto de vista administrativo, a existência de equipamentos antigos e de quadros sem proteção diferencial pode exigir intervenções abrangentes e orçamentos significativos.
Além da segurança imediata, há implicações legais e financeiras. Identificar responsáveis por falhas e mapear urgências são passos necessários para priorizar investimentos e evitar litígios futuros.
O PCP aguarda resposta formal da Câmara às perguntas colocadas no requerimento. A autarquia ainda não informou data para a divulgação dos resultados da auditoria nem detalhou medidas preventivas aplicadas desde dezembro.
Enquanto isso, técnicos e responsáveis políticos terão de conciliar rapidez de ação com transparência: a população espera saber quando e como a iluminação pública será inspecionada, reparada e, quando necessário, substituída.
