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A ministra do Ambiente e da Energia garantiu que não haverá perda de competências do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mas anunciou um trabalho de reorganização das entidades ambientais que visa uniformizar decisões regionais e acelerar processos administrativos. A proposta, que será discutida com dirigentes do instituto esta sexta-feira, tem impacto direto em prazos de licenciamento e na gestão de áreas protegidas.
Em audição na comissão parlamentar responsável, a ministra explicou que a intenção não é fundir ou desmantelar o ICNF, mas clarificar responsabilidades entre vários organismos do sector. Citou reformas recentes noutras áreas — quando agências foram criadas para temas como clima e energia — como exemplos de reorganizações que procuraram simplificar competências.
O ponto central da proposta é a relação entre a direcção nacional do instituto e as estruturas regionais. Actualmente existem direcções regionais distribuídas pelas principais zonas do país que têm assento no conselho nacional, o que pode resultar em decisões com enfoques distintos entre regiões.
Por que mudar agora
O governo defende que o alinhamento é necessário para reduzir incertezas para promotores e acelerar o licenciamento, que tem sido um entrave a investimentos e obras. Há também uma preocupação com a presença operacional do ICNF em parques naturais e com a uniformidade das avaliações ambientais.
Apesar da proximidade com as competências florestais — que pertencem ao Ministério da Agricultura — a ministra sublinhou que as propostas mantêm a autonomia técnica das decisões administrativas, como as avaliações de impacto. Em paralelo, disse ser preciso aumentar a cooperação com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), sem transferir funções do instituto.
- Objetivo: maior coerência entre política nacional e decisões regionais do ICNF.
- Licenciamento: reduzir prazos e clarificar passos para quem pede autorizações.
- Presença no terreno: reforçar equipa do ICNF em parques naturais.
- Coordenação interinstitucional: clarificar limites entre ICNF, APA e CCDR.
- Recursos: prometido aumento de meios humanos e cobertura financeira para 2026 via Fundo Ambiental.
- Diálogo: medidas a discutir com dirigentes do ICNF antes de decisões finais.
Fontes ministeriais referem que existem diferenças estatísticas na taxa de rejeição de projectos entre regiões, sem, contudo, apontar casos concretos em sede pública. Para combater essa assimetria, a equipa ministerial estuda modelos adotados noutros países que aumentaram a presença operacional nas áreas protegidas.
Algumas medidas ainda não estão definidas. A reunião marcada com a direcção do ICNF deverá esclarecer propostas práticas e calendário de implementação. A ministra afirmou que a reforma será conduzida em diálogo e com reforço de recursos humanos.
Do ponto de vista orçamental, o Executivo garante que não pretende fragilizar o instituto: as transferências ao ICNF cresceram no ano passado e qualquer redução prevista para 2026 será compensada pelo Fundo Ambiental, segundo o gabinete ministerial.
Consequências para cidadãos e promotores
Uma clarificação de competências pode acelerar processos de obras, energias e infraestruturas, reduzindo atrasos e custos para investidores. Para os defensores da conservação, a mudança implica atenção às garantias técnicas e à protecção das áreas sensíveis.
Em suma, o debate centra-se em equilibrar eficiência administrativa com salvaguarda ambiental — e as decisões tomadas nos próximos meses terão efeitos práticos imediatos para quem precisa de licenças e para a gestão dos parques naturais.
