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A principal federação sindical do setor público, a Frente Comum, anunciou hoje que não assinou o acordo apresentado pelo Governo, considerando-o insuficiente e prejudicial para os trabalhadores. A decisão marca o fim formal do ciclo negocial anual — num momento em que o Orçamento para 2026 ainda não está consolidado — e mantém a tensão sobre salários e serviços públicos.
Na saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, o coordenador Sebastião Santana reiterou que a federação rejeita propostas que reduzam o poder de compra dos funcionários e não recuperem perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. Santana disse ainda que não vão pedir nem integrar uma negociação suplementar, embora desafie o executivo a abrir um processo negocial extraordinário.
O impasse e o que foi proposto
Segundo a Frente Comum, a proposta do Governo apresentada hoje não trouxe novidades substanciais em relação ao que já tinha sido divulgado publicamente. A proposta contempla um aumento linear para o ano em curso e uma subida do subsídio de refeição progressiva até 2029.
- Proposta imediata do Governo: aumento de 2,15% com um montante mínimo de 56,58 € este ano; incremento do subsídio de refeição em 0,15 € por dia, anualmente, até 2029.
- Impacto na base remuneratória: a remuneração de referência da Administração Pública passaria dos atuais 878,41 € para cerca de 934,99 € em 2026.
- Alternativa plurianual oferecida pelo Governo: extensão do acordo vigente até 2029, com aumentos de 2,30% e mínimo de 60,52 €.
Apesar das cifras, a Frente Comum classifica o pacote como um processo de empobrecimento dos trabalhadores e afirma que a proposta “fica aquém do necessário”.
Prioridades sindicais
Além da exigência por aumentos salariais mais elevados, os sindicatos levaram hoje um conjunto de reivindicações que incluem mudanças estruturais na gestão do emprego público e nas carreiras. Estas prioridades foram apresentadas em documento entregue ao Governo.
- Restabelecimento do vínculo público de nomeação.
- Revisão do sistema de avaliação (substituir o atual modelo por outro com critérios distintos).
- Valorização de carreiras e revisão das progressões remuneratórias.
- Investimento reforçado nos serviços públicos, com atenção ao Estado da Saúde.
“Precisamos de serviços públicos valorizados”, afirmou Santana, apontando para sinais de degradação em setores essenciais, em especial no Serviço Nacional de Saúde.
Consequências práticas
A recusa em assinar agrava a incerteza sobre o quadro salarial da função pública para os próximos anos. Se o Governo mantiver a proposta sem alterações, os sindicatos podem organizar novas ações de pressão, com impacto em serviços e no calendário orçamental.
Por outro lado, o Executivo já mostrou disponibilidade para negociar uma extensão do acordo plurianual atual — alternativa que daria previsibilidade até 2029, mas que os sindicatos consideram insuficiente para recompor rendimentos e condições laborais.
Com o processo negocial formalmente encerrado e o Orçamento de 2026 ainda por confirmar, a disputa coloca em evidência a tensão entre contenção de despesa pública e a necessidade de proteger salários e serviços à população.
Os próximos passos dependem agora de uma resposta política: aceitar a extensão proposta, abrir nova rodada de negociação extraordinária, ou intensificar mobilizações sindicais. Para os trabalhadores da administração pública, a decisão terá efeitos diretos no rendimento anual e na qualidade dos serviços que prestam.
