Mostrar resumo Ocultar resumo
O Governo autorizou que o Alqueva liberte um volume adicional de água em anos de seca — uma medida para garantir rega e usos industriais que altera a gestão da barragem, reduz a margem hidroelétrica e pode pressionar as tarifas cobradas aos utilizadores. As mudanças já obrigam a renegociar contratos e a avaliar efeitos económicos e técnicos no curto prazo.
A decisão aumenta em 110 hectómetros cúbicos a quantidade anual disponibilizada pelo sistema, passando de 620 para 730 hm³, mas com condições estritas definidas pelas autoridades ambientais. Essa diferença, embora temporária em termos operacionais, pode ter consequências duradouras nas finanças e na operação do empreendimento.
Por que isto importa agora
Com a intensificação de anos secos e a pressão crescente sobre a agricultura, a alteração responde a necessidades imediatas de abastecimento. Mas ao priorizar retiradas para rega e consumo, o país reduz a água utilizada para gerar eletricidade, o que afeta receitas e obriga a rever o contrato assinado em 2007 entre a EDIA e a EDP.
O Executivo deu meia-ano à EDIA para apresentar uma proposta de ajuste contratual que integre os novos requisitos de gestão de caudais e minimize o impacto financeiro sobre a empresa pública que gere o Alqueva.
O que muda na prática
As principais novidades incluem:
- Aumento temporário do volume anual liberável de 620 para 730 hm³, sendo 690 hm³ destinados à rega e 40 hm³ a usos industriais e abastecimento público.
- Liberação desse acréscimo apenas em anos de seca, mediante avaliação e validação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com critérios técnicos definidos.
- Obrigatoriedade de reservar permanentemente 120 hm³ para assegurar três anos de consumo urbano.
- Prazo de seis meses para a EDIA propor alterações ao contrato de exploração com a EDP, incluindo eventual revisão tarifária da água.
Em paralelo, será feita uma análise conjunta com a Direção-Geral de Energia e Geologia para quantificar o efeito desta nova operação no contributo do Alqueva ao sistema elétrico nacional e explorar tecnologias que possam atenuar perdas hidroelétricas.
Impacto sobre a produção de energia e as contas da EDIA
O Alqueva tem uma potência instalada de 520 megawatts distribuída por duas centrais; a jusante existe ainda a central de Pedrógão, com 10 MW. A hidrogeração depende da transferência de água entre essas centrais conforme o preço da eletricidade no mercado, pelo que menos volume disponível implica menor capacidade de produzir nos momentos mais rentáveis.
O contrato de subconcessão prevê uma remuneração fixa anual de 12,6 milhões de euros à EDIA, além de uma componente variável ligada aos volumes retirados. Em anos com menos retiradas, a componente variável aumenta; quando a retirada sobe, a EDIA pode até ficar a pagar. Exemplos recentes mostram esta volatilidade: em 2023 a componente variável foi negativa para a EDIA em cerca de 427 mil euros; em 2024 apresentou um saldo positivo de 470 mil euros.
As receitas contratuais representaram uma parte relevante das receitas da EDIA, que em 2024 atingiram cerca de 40 milhões de euros. A empresa registou prejuízos significativos nos últimos anos — aproximadamente 40 milhões de euros em 2023 e 17,3 milhões em 2024 — pressionada sobretudo pelos custos energéticos e pela rigidez tarifária da água, atualizada apenas pela inflação.
A opção do Governo admite também a possibilidade de revisão do tarifário da água gerida pela EDIA para compensar a perda de receitas hidroelétricas em anos de seca.
Fatores transfronteiriços e ambientais
Esta alteração está associada ao acordo de 2024 entre Portugal e Espanha sobre os caudais na secção de Pomarão do Guadiana. Portugal comprometeu-se a transferir mais água para reforçar a albufeira do Chança, do lado espanhol, e a permitir novos pontos de alimentação ao Alqueva a partir do Guadiana.
Além disso, o diploma exige estudos ambientais e de engenharia para regularizar os caudais com afluentes do Guadiana e para interligar albufeiras como Monte da Rocha e Santa Clara. A APA terá papel central na avaliação dos custos de investimento e na identificação de fontes de financiamento, incluindo o Fundo Ambiental.
Riscos, compensações e medidas de mitigação
A redução de produção hidroelétrica tende a diminuir receitas, mas nem tudo é linear: parte da água adicional que sai para Espanha ou para o Algarve também poderá ser utilizada para geração em pontos diferentes, atenuando perdas. A renegociação com a EDP terá de ponderar essas variáveis.
Por outro lado, a EDIA já avança com medidas para reduzir custos energéticos, como a instalação de pequenas centrais solares flutuantes nas albufeiras que alimentam as bombas de água — um esforço para substituir compras de energia por geração própria e reduzir a fatura elétrica.
Em poucas linhas — principais efeitos para cidadãos e agricultores
- Maior disponibilidade de água para rega e uso industrial em anos secos, condicionada pela APA.
- Risco de menor produção hidroelétrica e impacto nas receitas da EDIA.
- Possível aumento das tarifas de água para compensar perdas financeiras.
- Necessidade de ajustes contratuais entre EDIA e EDP no prazo definido pelo Governo.
- Investimentos e estudos adicionais exigidos para garantir sustentabilidade ambiental e operacional.
O calendário a vigorar e os valores finais das tarifas dependem das propostas técnicas e financeiras que a EDIA submeterá nas próximas semanas. Até lá, agricultores, operadores industriais e consumidores domésticos acompanham uma decisão que tenta conciliar prioridades hídricas, obrigações ambientais e estabilidade económica do empreendimento.
