Faltam menos de três meses para a entrada em funcionamento do novo sistema de depósito e reembolso em Portugal, previsto para 10 de abril — uma mudança que passa a cobrar 10 cêntimos por lata ou garrafa e oferece ao consumidor a possibilidade de reaver esse valor. A alteração traz consequências imediatas na logística de recolha: é necessário contar e selecionar milhões de embalagens, trabalho que ficará a cargo de operadores privados contratados para a tarefa.
O processo de contagem e triagem não é operado pela entidade gestora do sistema, a SDR Portugal, porque requer licenças e infraestruturas específicas. No fim do ano passado foram lançados dois concursos para encontrar esses operadores, com critérios técnicos e ambientais que deveriam garantir capacidade e qualidade de reciclagem.
Concorreram cinco empresas, apresentando um total de oito propostas. Nenhuma delas passou nas fases iniciais de admissibilidade do concurso — segundo a SDR, os dossiers não cumpriam os requisitos mínimos — pelo que os procedimentos não chegaram a ser adjudicados nessa fase.
Com o concurso sem vencedores, a SDR recorreu à possibilidade de contratação por adjudicação direta. Na semana passada anunciou a escolha de dois operadores: a espanhola THC Bianna para o Norte e a francesa Veolia para a área Centro/Sul. As decisões explicam-se não por instalações já dimensionadas — ambas as empresas foram avaliadas como não tendo, à partida, “instalações com capacidade para a realização do serviço” — mas pela soma de outros critérios.
Entre os fatores que pesaram na decisão estiveram a experiência operacional das empresas, os planos de implementação apresentados durante o concurso e a localização relativamente aos pontos de recolha, com implicações diretas na pegada ambiental do transporte. As componentes financeiras também foram determinantes: o preço representou metade da ponderação final, e os critérios ambientais — incluindo taxa de reciclagem esperada e certificações — compuseram a outra metade.
- Data de arranque: 10 de abril — cobrança de 0,10€ por embalagem.
- Recuperação do valor: devolução em RBM (Reverse Vending Machine) nos supermercados, com pagamento em numerário, voucher ou carregamento em cartão.
- Áreas e operadores: THC Bianna (Norte/Centro) e Veolia (Centro/Sul), contratadas por adjudicação direta.
- Capacidades previstas: Centros dimensionados para processar volumes na ordem das dezenas de milhões de embalagens anuais — cerca de 26.816 toneladas na área Centro/Sul e 17.145 toneladas no Norte/Centro.
Para o cidadão, a novidade é prática: além do acréscimo temporário no preço de venda, haverá pontos espalhados por superfícies comerciais para devolver embalagens usadas. Os grandes supermercados irão instalar as máquinas automáticas — as RBM — que fazem a recepção, reconhecem o tipo de embalagem e emitem o reembolso.
Em entrevista ao órgão gestor do sistema, Leonardo Mathias defendeu que o modelo permitirá recuperar materiais com qualidade suficiente para gerar nova matéria-prima. Segundo Mathias, a atenção ao processo de triagem deverá elevar a reciclagem a um nível que se aproxime da economia circular, com materiais efetivamente reaproveitados em cadeias industriais.
Apesar das garantias, subsistem desafios operacionais: a falta de instalações imediatamente prontas obrigou a SDR a avaliar propostas em termos de experiência e impacto ambiental, e não apenas de capacidade instalada. A escolha por adjudicação direta resolve o calendário a curto prazo, mas coloca a exigência de rápida instalação e coordenação entre pontos de recolha e centros de triagem.
Os principais pontos que os operadores terão de cumprir nos próximos meses incluem:
- montagem e certificação das infraestruturas de triagem;
- garantia de rotas e logística compatíveis com baixos impactos de transporte;
- alcançar taxas de reciclagem que permitam recuperar material para produção industrial;
- integração das RBM e dos pontos de recolha com os sistemas informáticos do SDR.
Para o consumidor, o imperativo é simples: guardar latas e garrafas até as depositar nas máquinas ou pontos autorizados para recuperar os 10 cêntimos. Para as autoridades e para os operadores, o teste será entregar, desde o arranque, um sistema funcional, com serviços logísticos sincronizados e capacidade real de transformar a devolução em material reciclado de alta qualidade.
Nos próximos dias a SDR Portugal deverá divulgar detalhes práticos sobre a distribuição das primeiras RBM e o mapa de pontos de recolha. Será esse calendário que dirá se o país consegue transformar a alteração de preço num ganho ambiental efetivo, sem descoordenação que possa fragilizar a adesão dos consumidores.
