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Uma auditoria recente aponta que grande parte dos contratos de arrendamento em Portugal permanece fora do radar fiscal, um problema que põe em causa receitas do Estado e a proteção legal dos inquilinos. Os números mostram uma discrepância significativa entre contratos comunicados e a realidade do mercado, com efeitos práticos já visíveis para famílias e políticas públicas.
O que os dados revelam
Relatórios oficiais e uma revisão da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em 2024 indicam que apenas uma fração das rendas está declarada. O Ministério das Finanças contabiliza cerca de 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento comunicados à Autoridade Tributária. Contudo, a auditoria da IGF concluiu que cerca de 60% dos inquilinos não têm contratos registados ou válidos.
Em termos práticos, isto traduz-se em mais de 2,2 milhões de arrendatários que, segundo a análise, operam no mercado informal. O universo total de habitações arrendadas no país é estimado em aproximadamente 3,7 milhões, o que revela uma lacuna substancial entre registos oficiais e realidade.
- Contratos comunicados: ~1,4 milhões (Autoridade Tributária)
- Inquilinos sem contrato declarado: ~60% (auditoria IGF)
- Arrendatários informais estimados: >2,2 milhões
- Total estimado de arrendamentos: ~3,7 milhões
Consequências imediatas
A inflação de arrendamentos não declarados tem duas implicações claras. Para o Estado, implica perda de receitas fiscais e menor capacidade de fiscalização do mercado. Para os inquilinos, significa menor segurança jurídica: contratos informais dificultam reclamações, acesso a apoios e a prova de morada para serviços essenciais.
Especialistas ouvidos defendem maior regulação do setor como forma de reduzir a evasão e melhorar condições contratuais. Ao mesmo tempo, há reconhecimento de que a carga fiscal e burocrática pesa sobre senhorios e arrendatários — um obstáculo que complica propostas de reforma.
Que medidas estão na mesa?
Entre as soluções sugeridas por analistas e técnicos estão medidas de aplicação prática e mudanças nas regras de tributação:
- Facilitar a comunicação eletrónica de contratos e cruzamento de dados entre entidades públicas;
- Incentivos fiscais temporários para declarar contratos informais;
- Sanções mais eficazes contra declarações falsas, combinadas com campanhas informativas;
- Medidas de proteção aos inquilinos para evitar despejos sem cobertura legal.
Algumas propostas apelam também a uma simplificação do enquadramento fiscal sobre rendimentos prediais, para reduzir a tentação da informalidade sem prescindir da arrecadação necessária ao Estado.
O debate sobre arrendamentos não declarados não é apenas técnico: traduz-se em perda de receitas, maior vulnerabilidade social e distorções no mercado habitacional. A auditoria de 2024 reaviva a urgência de políticas que equilibrem fiscalização, justiça social e um sistema fiscal simples o suficiente para ser cumprido.
