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Perante as tempestades Kristin e Leonardo, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pediu medidas imediatas para minimizar o impacto das falhas de rede e proteger utilizadores afetados — sobretudo os mais vulneráveis. As recomendações incluem desde a ativação de mecanismos de roaming entre operadores até propostas legislativas que podem dar direito a compensações e rescisões gratuitas de contratos.
A urgência é clara: muitos concelhos continuam com serviços degradados e a Anacom quer acelerar a reposição das comunicações, reduzir obstáculos administrativos e garantir informação clara sobre zonas restabelecidas e prazos de restauro.
O que a Anacom recomendou aos operadores
Em comunicado, o regulador sugeriu um conjunto de ações práticas para reduzir interrupções e facilitar a recuperação das redes.
- Roaming nacional temporário entre operadoras para permitir que clientes utilizem redes alternativas enquanto persistirem avarias;
- Comunicação regular do estado das redes junto das populações afetadas, incluindo a perspetiva de reposição e áreas onde o serviço já foi restabelecido;
- Procedimentos prioritários para pedidos de instalação ou substituição de cabos em postes e condutas, com prazos simplificados para reposição rápida;
- Mecanismos de identificação e atendimento célere para utilizadores com necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social.
Propostas ao Governo
A Anacom também submeteu ao executivo uma proposta legislativa com medidas excecionais aplicáveis por três meses nas áreas mais afetadas.
Entre as principais medidas sugeridas estão:
- Garantir o direito a compensações quando a interrupção do serviço exceder 24 horas;
- Permitir que clientes cancem contratos sem custos se a interrupção ultrapassar 15 dias;
- Proibir, temporariamente, a suspensão de serviços por falta de pagamento nas zonas em situação de calamidade;
- Isenção de taxas para a emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações e prioridade no licenciamento de espectro para as áreas afetadas.
Estas propostas visam reduzir o impacto económico e social das falhas prolongadas, bem como acelerar a disponibilização de alternativas técnicas para restabelecer comunicações essenciais.
Implicações práticas para os utilizadores
Para o cidadão comum, as mudanças podem traduzir‑se em acesso mais rápido a linhas móveis e fixas através de redes alternativas, compensações financeiras automáticas em interrupções longas e a possibilidade de rescindir contratos sem penalizações em situações extremas.
Para pessoas com mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas, a prioridade no restauro e mecanismos de atendimento dedicado podem fazer diferença na segurança e no acesso a serviços de emergência.
Contexto e situação atual
As depressões Kristin e Leonardo provocaram danos extensos: desde a semana passada registaram‑se treze mortos em Portugal, além de centenas de feridos e pessoas desalojadas. A Anacom diz estar a dar prioridade aos pedidos de licenciamento temporário de espectro nas zonas atingidas, para permitir soluções técnicas rápidas.
Operadores e autoridades locais terão agora de coordenar medidas operacionais e administrativas com maior celeridade, enquanto o Governo avalia a adoção das propostas legislativas sugeridas pelo regulador.
Segue a lista resumida das ações que a Anacom quer ver implementadas com carácter urgente:
- Ativação de roaming nacional temporário entre operadores;
- Comunicação pública frequente sobre o estado das redes;
- Simplificação de autorizações para instalação de infraestruturas;
- Prioridade no licenciamento de espectro e isenção de taxas para estações temporárias;
- Mecanismos de proteção e tratamento prioritário para utilizadores vulneráveis.
As recomendações já foram divulgadas esta sexta‑feira e a Autoridade apela à colaboração rápida das empresas de telecomunicações para reduzir os prejuízos causados pelo mau tempo e proteger quem mais precisa.
