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A partir de 2026, as empresas produtoras de tabaco passam a financiar parte da limpeza das beatas — os filtros de cigarro feitos com plástico — que hoje pesam nas contas das câmaras municipais. A medida, formalizada num despacho esta quinta-feira, responde a regras europeias sobre plásticos de utilização única e tem impacto direto nas despesas locais com limpeza urbana e praias.
Quem paga e por quê
O novo esquema foi desenhado pela Único — Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único — em parceria com o Eletrão, que ficará responsável pelo know‑how operacional. Pelo acordo, as filas de produção e os importadores de produtos com filtros vão assumir uma contrapartida financeira destinada às autarquias.
Na prática, trata‑se de cumprir a diretiva comunitária que visa reduzir a presença de plástico nos oceanos. Os filtros contêm acetato de celulose, uma fibra sintética derivada da celulose, e foram identificados como fonte relevante de poluição marinha e costeira.
Valores e critérios
Ao nível nacional, o total das compensações foi fixado em aproximadamente 1,2 milhões de euros para o período inicial. As contribuições a pagar a cada município variam com a área territorial, população e extensão das praias — fatores usados para estimar a parcela de custo atribuível à remoção de filtros.
| Município | Contribuição anual (€/ano) |
|---|---|
| Lisboa | 41 800 |
| Sintra | 31 400 |
| Vila Nova de Gaia | 28 200 |
| Almada | 25 200 |
| Cascais | 20 300 |
O cálculo baseou‑se numa estimativa da despesa total com limpeza urbana — em torno de 300 milhões de euros por ano — da qual os resíduos de tabaco representam menos de 1% do montante global. A rubrica específica relativa à remoção de beatas nem sempre estava separada nas contas municipais, o que exigiu levantamento e negociação entre as partes.
O que cobre a contribuição
As verbas destinadas às câmaras financiam:
- custos de infraestruturas e operação dos sistemas de recolha pública;
- transporte dos resíduos coletados;
- tratamento adequado das beatas e materiais associados.
Entre os associados da Único figuram produtores conhecidos do setor do tabaco e o Eletrão como parceiro técnico, incluindo marcas como Tabaqueira, JTI, Imperial Brands, BAT e Landewyck.
Combater o desperdício também passa por educação
Para além da transferência financeira, a associação planeia lançar campanhas de sensibilização sobre o descarte correto das beatas. A ambição é reduzir a presença destes pequenos resíduos nas ruas e nas praias, um objetivo que exige mudança de comportamento dos fumadores.
Um estudo de 2021 sobre hábitos de descarte revela que o problema é significativo: quase metade dos fumadores admite atirar beatas para o chão. As duas metodologias do estudo mostraram diferenças — por telefone a taxa foi de 46%, enquanto a observação em ambiente urbano apontou para 55% de descarte incorreto. Em contexto de praia, 46% das observações registaram beatas na areia.
O novo regime entra em vigor em 2026 e pretende retirar dos cofres municipais uma parte dos custos de limpeza provocados por resíduos com origem no consumo de produtos com filtro. As autoridades locais e os produtores terão, nos próximos anos, de monitorizar a eficácia das medidas — tanto na redução do lixo como na melhoria da gestão dos fluxos de resíduos.
