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A linha de denúncias ambientais da GNR atingiu no ano passado o maior volume de queixas desde a sua criação, um sinal de alerta sobre problemas persistentes na proteção do território. O aumento coincide com o 25.º aniversário do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e antecipa desafios relevantes para a próxima época de risco com incêndios.
Segundo a Guarda Nacional Republicana, a Linha SOS Ambiente e Território recebeu 15.546 chamadas relacionadas com infrações ambientais em 2024 — a cifra mais alta desde 2002. Grande parte das ocorrências refere-se a duas áreas sensíveis: a proteção da floresta contra incêndios e situações envolvendo animais de companhia.
- Total de denúncias em 2024: 15.546
- Defesa da floresta contra incêndios: 4.811 ocorrências
- Animais de companhia: 4.176 denúncias
- Bem-estar animal: 975
- Resíduos: 975
Desde a sua criação, em 2002, a linha já processou 173.916 denúncias e registou mais de 440 mil contactos telefónicos. A existência deste canal 24 horas torna-o uma ferramenta central para a deteção rápida de ilícitos ambientais e para orientar respostas operacionais.
O que mostram os últimos cinco anos
Nos cinco anos anteriores, a GNR contabilizou cerca de 32 mil crimes ambientais. A distribuição das áreas afetadas demonstra um predomínio claro da temática florestal: 76% dos crimes referiam-se à defesa da floresta contra incêndios, 17% a casos ligados a animais de companhia e 5% a ilícitos de caça.
Além disso, foram elaborados mais de 85 mil autos de contraordenação nesse período. As infrações relacionadas com animais de companhia representaram 25% desses autos, seguidas por questões de defesa da floresta (23%) e de deposição/gestão de resíduos (8%).
Atuação no terreno: nos últimos cinco anos, os militares do SEPNA realizaram cerca de 375 mil patrulhas e efetuaram mais de 675 mil ações de fiscalização — números que refletem uma presença operacional intensa, alargada a 94% do território nacional.
Como isto afeta quem vive e trabalha no país
O crescimento das denúncias e a concentração de crimes na área florestal têm impacto direto na segurança de comunidades rurais e urbanas, na proteção de habitações e infraestruturas e na preservação de ecossistemas. Para proprietários e gestores de espaços verdes, isso significa maior atenção às medidas de prevenção durante a época de risco.
Do ponto de vista legal, a intensificação da fiscalização traduz-se em mais autos e, potencialmente, em sanções. Para cidadãos, a linha da GNR funciona igualmente como instrumento de proteção coletiva: reportar uma infração pode evitar a escalada de um incêndio ou denunciar maus-tratos a animais.
- Como denunciar: telefone 808 200 520 ou email sepna@gnr.pt. Informação também disponível em https://www.gnr.pt/ambiente.aspx
- O que reportar: fogo suspeito, cortes ou limpezas ilegais em matas, abandono ou maus-tratos de animais e deposição ilegal de resíduos.
- O que esperar após a denúncia: avaliação pela GNR/SEPNA, possível abertura de processo e ações de fiscalização ou patrulhamento.
Por fim, dados da Direção-Geral da Política de Justiça citados pela GNR indicam que, em 2024, a corporação registou 73% dos crimes ambientais notificados em Portugal — um indicador da sua centralidade na investigação e repressão destes ilícitos.
O balanço dos 25 anos do SEPNA sublinha tanto a maior vigilância da população como os desafios estruturais na proteção ambiental do país, sobretudo num contexto de aumento do risco de incêndios e de maior sensibilidade pública para o bem-estar animal.
