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A partir de 10 de abril entra em vigor em Portugal o novo sistema de depósito e reembolso para embalagens de bebidas: garrafas de plástico e latas passam a incluir um acréscimo de 10 cêntimos que é ressarcido quando o consumidor devolve a embalagem. A medida, publicada esta quinta-feira no Diário da República, pretende aumentar as taxas de recolha e reciclagem, ao mesmo tempo que estabelece regras uniformes para a cobrança do depósito.
O despacho oficial fixa em €0,10 o valor do depósito por cada embalagem abrangida pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), independentemente do material ou do volume. A quantia foi proposta pela entidade gestora, SDR Portugal, e aceite pelo Governo após análise comparativa com esquemas semelhantes na Europa.
Por que esse valor?
Segundo o despacho, a escolha do montante teve em conta estudos sobre comportamento do consumidor, taxas de devolução observadas noutros países, e a relação entre o preço das bebidas e o rendimento médio. A entidade gestora defendeu um valor «equilibrado»: se o depósito for excessivo pode aumentar a tentação de fraude; demasiado baixo, reduz a adesão ao sistema.
Ao contrário de alguns modelos estrangeiros, em Portugal o depósito será fixo para todas as embalagens, uma opção justificada pelo Governo como mais clara para os consumidores e mais eficiente para operadores económicos.
Como funcionará na prática
O custo do depósito é cobrado às embaladoras aderentes e repassado ao longo da cadeia de distribuição até chegar ao consumidor final. O valor deve ser discriminado nas faturas e indicado nos suportes de preço dos produtos.
- Data de início: 10 de abril.
- Valor do depósito: €0,10 por embalagem.
- Materiais abrangidos: garrafas de plástico e latas de bebidas (independentemente do volume).
- Formas de reembolso: numerário, voucher ou crédito em cartão.
- Pontos de recolha: 2 500 máquinas automáticas (RBM), cerca de 50 quiosques automatizados e mais de 8 000 pontos de recolha manual previstos.
As máquinas de recolha automática, conhecidas como RBM (Reverse Vending Machines), serão instaladas sobretudo em supermercados e hipermercados. Pontos de recolha manual poderão ser qualquer estabelecimento comercial que adira ao sistema.
O despacho prevê também a possibilidade de revisão do montante do depósito — seja por iniciativa do Governo, seja mediante proposta fundamentada das entidades gestoras do SDR, acompanhada de estudos de mercado e de comportamento do consumidor.
O que muda para o consumidor
Na prática, o preço à vista de bebidas aumenta em 10 cêntimos, mas esse valor pode ser recuperado se a embalagem for devolvida. Para quem participa do sistema, o acréscimo é temporário; para quem não devolver, representa um custo efetivo e um incentivo financeiro à reciclagem.
Em termos práticos, a medida busca conciliar simplicidade de aplicação com metas ambientais: uniformizar a cobrança facilita a comunicação e reduz erros operacionais, enquanto a rede de pontos de recolha pretende garantir acessibilidade em zonas urbanas e de grande afluxo.
Riscos apontados nas análises incluem potenciais fraudes e efeitos transfronteiriços, razões pelas quais a implementação será acompanhada por monitorização e avaliações posteriores, conforme indicado no despacho.
