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A eDreams anunciou que vai recorrer da multa de 9 milhões de euros aplicada pela Autoridade Italiana da Concorrência (AGCM), numa disputa que coloca em destaque o controlo europeu sobre práticas de design nas plataformas de reservas. A decisão pode ter impacto direto na forma como serviços de subscrição — como o Prime — são apresentados e comercializados aos consumidores.
O caso e o argumento do regulador
A AGCM entendeu que a agência de viagens online adotou padrões de interface que, segundo o regulador, dificultavam uma escolha informada dos utilizadores. Em particular, a autoridade apontou para técnicas que teriam sido usadas para exagerar os benefícios do serviço de subscrição e para incentivar a subscrição e a manutenção automática do plano.
O resultado foi uma multa de nove milhões de euros, aplicada com base na avaliação de que essas práticas configurariam informação comercial desleal e manipulação do comportamento do consumidor.
Resposta da eDreams
Em comunicado dirigido à agência noticiosa, a plataforma rejeitou a decisão e anunciou que irá impugná‑la nos tribunais. A empresa afirma que a resolução do regulador não reflete a oferta atualmente disponível e que os mecanismos mencionados são componentes comuns do comércio online.
A eDreams também defende que o seu programa Prime é um produto em contínua atualização para responder às necessidades dos viajantes e salienta a adesão crescente em Itália, alegando avaliações mais favoráveis entre subscritores face aos não subscritores.
- Valor da multa: 9 milhões de euros.
- Acusação: uso de design e técnicas consideradas manipuladoras para promover a assinatura.
- Posição da eDreams: rejeita a decisão e vai recorrer judicialmente.
- Possível desfecho: alteração de práticas comerciais e precedentes para outras plataformas de viagens online, se a decisão for mantida.
O recurso deverá levar o caso para os tribunais italianos, onde a eDreams pretende demonstrar conformidade com as normas nacionais e da União Europeia. Não foram divulgados prazos específicos para a tramitação do recurso.
O que está em jogo para os consumidores
Se a sanção for mantida, pode abrir caminho a exigências mais rígidas sobre transparência em ofertas por subscrição em toda a UE, obrigando empresas a tornar mais claros os benefícios, custos e condições de renovação automática.
Para já, a decisão gera incerteza sobre eventuais medidas compensatórias e sobre como plataformas semelhantes vão redesenhar interfaces e fluxos de contratação para evitar sancionamento.
Seguiremos a evolução do processo e as possíveis repercussões para o mercado de viagens online na Europa.
