A Comissão Europeia publicou um relatório intercalar esta segunda-feira que põe Portugal fora do ritmo necessário para atingir a meta de reduzir em 50% as mortes e os feridos graves nas estradas até 2030. O alerta destaca pontos críticos — sobretudo nas vias urbanas e entre utilizadores de duas rodas — e sublinha a urgência de medidas concretas a nível nacional.
Segundo o documento comunitário, Portugal registou em 2024 uma taxa de 58 mortos por milhão de habitantes, acima da média da União Europeia, fixada em 45. Embora haja uma redução de cerca de 10% nas mortes em relação a 2019, os feridos graves aumentaram 5% em 2023, indicando um progresso desigual.
Principais conclusões do relatório
- Taxa de mortalidade em Portugal: 58 mortes por milhão (2024), superior à média da UE.
- Variação face a 2019: queda de ~10% nas mortes; aumento de 5% nos feridos graves (2023).
- Perfil das vítimas: maior incidência entre condutores de veículos motorizados de duas rodas e em estradas urbanas.
- Capacidade de governação: a Estratégia Nacional (Visão Zero 2030) não foi formalmente aprovada desde 2022 e a autoridade nacional responsável tem poderes limitados para coordenar todos os intervenientes.
Em termos europeus, o relatório sublinha que 9.940 pessoas morreram nas estradas da UE em 2024 — uma redução de 12% desde 2019, mas ainda insuficiente face à taxa de decrescimento anual de 4,6% necessária para cumprir os objetivos de 2030. A Comissão lembra também o impacto económico: os sinistros rodoviários representam cerca de 2% do PIB da União.
A Visão Zero 2030, documento que define os objectivos portugueses até ao final da década, aponta para a redução à metade dos óbitos e feridos graves em comparação com 2019. No entanto, Bruxelas atribui parte das dificuldades à demora na aprovação formal da estratégia e à falta de ferramentas para que a autoridade nacional reúna e obrigue gestores de infraestruturas, autarquias e outras entidades a executarem ações conjuntas.
Por que isto importa para quem conduz e para as cidades
Os números traduzem-se em consequências concretas: mais vítimas nas ruas urbanas, risco acrescido para quem circula em duas rodas e custos sociais e económicos significativos. Para os municípios, isso significa necessidade de priorizar intervenções na malha urbana; para os serviços de saúde, maior pressão sobre recursos de emergência e reabilitação.
Medidas apontadas pela Comissão como urgentes
- Aprovar formalmente a Estratégia Nacional e assegurar um calendário de implementação.
- Dotar a autoridade nacional de instrumentos legais para coordenar infraestruturas, municípios e escolas.
- Focar intervenções nas zonas urbanas e na proteção de utilizadores de duas rodas.
- Reforçar a recolha de dados sobre acidentes e feridos graves para ações mais direcionadas.
- Combinar legislação, fiscalização e melhorias físicas nas estradas com inovação tecnológica e campanhas de prevenção.
O relatório europeu deixa claro que a segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada: enquanto a Comissão define o enquadramento e metas de largo alcance, a execução diária depende de decisões nacionais e locais. Sem uma coordenação eficaz e medidas práticas, o ritmo atual não chega para cumprir a meta de 2030 — e muito menos o objetivo final de zero mortes até 2050.
Para Portugal, o recado é claro: ajustar políticas, dar poderes e recursos à coordenação nacional e intervir onde os números mais o exigem — estradas urbanas e utilizadores de duas rodas — será determinante para inverter a tendência e alinhar o país com as metas europeias.
