O Supremo Tribunal dos EUA limitou, esta sexta-feira, a capacidade de Donald Trump de impor tarifas aduaneiras por decreto, mas o ex-presidente voltou a reagir e acionou outra norma que lhe permite subir impostos às importações por cinco meses. A disputa coloca em jogo decisões económicas imediatas, riscos para exportadores europeus e incerteza política a poucas semanas das eleições intercalares.
Na decisão, a maioria do tribunal considerou que o presidente não pode, por meio de simples ordens executivas, estabelecer tarifas de alcance e duração ilimitados sem uma autorização clara do Congresso. Seis dos nove juízes entenderam que medidas desse tipo dependem de um mandato legislativo explícito, reforçando o princípio do equilíbrio de poderes.
O voto favorável incluiu o presidente do Supremo, John Roberts, dois magistrados conservadores nomeados por Trump — Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett — e os três juízes liberais. Três juízes conservadores — Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh — dissidiram.
Reagindo ao veredito, Trump classificou a decisão como uma “vergonha” e acusou os juízes de estarem influenciados por interesses externos. Em vez de acatar a decisão e abrir caminho para discussões no Congresso, a Casa Branca invocou a Seção 122 da Lei do Comércio de 1974, que autoriza o presidente a aplicar tarifas por até 150 dias quando há desequilíbrios significativos na balança de pagamentos.
Segundo a administração, as tarifas foram inicialmente fixadas em 10% na sexta-feira e, no sábado, aumentadas para 15% — limite máximo permitido pela Seção 122 —, com entrada em vigor marcada para terça-feira, 24 de fevereiro, às 12h01 (hora de Washington), por um período de 150 dias.
Especialistas e governos estrangeiros ficam agora sem segurança sobre exportações e contratos: a medida suspende, por pelo menos cinco meses, qualquer benefício comercial que a União Europeia ou outros parceiros pudessem esperar ganhar nos EUA.
- Prazo e taxa: tarifas de até 15% por 150 dias a partir de 24 de fevereiro.
- Consequências comerciais: exportadores europeus e asiáticos perdem previsibilidade; contratos e cadeias de valor ficam expostos a volatilidade.
- Financeiro: cobranças acumuladas nos últimos meses somam mais de US$130 mil milhões e podem chegar a US$200 mil milhões — tema de potenciais reembolsos.
- Político: a manobra evita reembolsos imediatos e pode proteger subsídios eleitorais destinados a agricultores, mas alimenta controvérsia antes das midterms.
- Institucional: o episódio reitera a importância do Congresso como órgão autorizador de medidas económicas de largo alcance.
A questão dos reembolsos permanece acima da mesa. As tarifas cobradas sob a autoridade invocada anteriormente pelo governo — a International Emergency Economic Powers Act (1977) — foram consideradas ilegais pelo Supremo. Isso abre a possibilidade de devoluções em larga escala, caso o Congresso não ratifique uma nova autorização. Se legisladores e senadores mantiverem posição contrária, os custos de eventuais compensações poderão recair sobre os contribuintes americanos.
Do ponto de vista eleitoral, Trump justifica as tarifas como instrumento para “trazer indústrias de volta” aos EUA e proteger produtores nacionais — especialmente agricultores, uma base eleitoral relevante. Mas o efeito prático tem sido contrastante: indústrias não se reconstituíram na velocidade prometida, o dólar perdeu força e muitos consumidores americanos já sentem pressão nos orçamentos domésticos.
Para observadores institucionais, o episódio é uma demonstração do funcionamento dos freios e contrapesos: apesar das tentativas presidenciais de ampliar poderes económicos, o sistema jurídico-americano reafirmou limites constitucionais. Ainda assim, a resposta executiva via Seção 122 mostra que, em períodos de conflito entre ramos do poder, medidas temporárias podem contornar decisões judiciais e postergar resoluções definitivas.
Por agora, cinco questões práticas permanecem centrais:
- Quanto tempo o impacto comercial real das tarifas de 15% vai durar, e quais setores serão mais atingidos?
- O Congresso vai aceitar ou rejeitar uma nova autorização para manter as tarifas?
- Como serão tratados os valores já arrecadados: reembolsos totais, parciais ou retenção pelo Tesouro?
- Que resposta diplomática a União Europeia e outros parceiros prepararão para defender exportadores?
- Qual será o efeito político nas eleições intercalares deste ano?
Em síntese, a batalha jurídica entre o Executivo e o Supremo colocou novamente em evidência limites constitucionais e expôs riscos imediatos para o comércio internacional. Apesar do revés judicial, a administração encontrou um atalho temporário que mantém a economia global em estado de alerta nos próximos meses — com impactos que podem chegar ao bolso dos eleitores e às negociações comerciais entre nações.
