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O Governo prepara um conjunto de medidas ambientais que podem alterar o dia a dia de consumidores, comerciantes e municípios já em 2026: entre novas regras para a paisagem urbana e um sistema de retorno para embalagens, o Executivo aposta em reduzir resíduos e em controlar impactos visuais e sonoros. As decisões anunciadas pela ministra do Ambiente traçam um calendário com ações práticas — algumas com data concreta — e implicações diretas para quem vive ou gere negócios no país.
A ministra Maria da Graça Carvalho anunciou que a tutela está a desenvolver uma estratégia nacional para combater a poluição visual e promover a valorização da paisagem. O objetivo é integrar a gestão de elementos como painéis solares e publicidade exterior no planeamento do espaço público, evitando efeitos negativos sobre a paisagem das cidades e do litoral.
Prioridades para 2026
Além da nova política sobre a paisagem, o plano do Ministério inclui medidas já conhecidas e outros programas que se estendem ao longo do ano:
- Sistema de depósito e retorno — arranque previsto para 10 de abril; milhares de máquinas aceitarão embalagens de plástico e metal, com reembolso de 10 cêntimos por unidade.
- Redução de perdas e aproveitamento de águas residuais tratadas.
- Programas de conservação de espécies, com destaque para ações de proteção do lince e do lobo.
- Lançamento de um programa de redução do ruído e de uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.
- Busca de alternativas aos sacos de plástico de utilização única que não sejam sujeitas a tributação.
- Continuação de obras de renaturalização de rios, defesa costeira e prevenção de inundações.
Em declarações à agência Lusa, a ministra frisou que a paisagem passou a ter mais peso nas decisões públicas e que o novo enquadramento procurará conciliar a transição energética — por exemplo, a instalação de painéis solares — com critérios estéticos e de ordenamento do território, incluindo normas para painéis publicitários.
O arranque do sistema de depósito, com data já definida, é a medida com calendário mais imediato. O mecanismo pretende aumentar a reciclagem de embalagens e criar um incentivo financeiro direto ao cidadão: ao devolver garrafas e latas nas máquinas instaladas, cada unidade elegível dará direito a 10 cêntimos.
Resíduos, supermercados e biorrejeitos
O Ministério reconhece que Portugal está a produzir mais resíduos do que muitos parceiros europeus e que esta tendência tem vindo a aumentar. Como resposta, o Governo quer negociar com grandes superfícies comerciais medidas para reduzir embalagens — promovendo, por exemplo, a venda a granel — solução já aplicada com resultados em países como a Bélgica.
Também há foco nos biorresíduos: a ministra apontou que uma parte significativa do desperdício é evitável e que é preciso melhorar a separação e o aproveitamento destes resíduos.
Uma proposta que chamou atenção passa pela procura de um substituto viável para os sacos descartáveis, com a intenção de que essa alternativa não incorra numa taxa adicional — medida que terá impacto direto sobre hábitos de compra e custos para consumidores e retalhistas.
Instrumentos de apoio e obras em curso
Entre outras iniciativas anunciadas está o lançamento do Fundo Social para o Clima, concebido para operar de forma semelhante ao programa de substituição de eletrodomésticos E-lar, com instrumentos de apoio para famílias vulneráveis na transição para soluções mais eficientes e menos poluentes.
No terreno, manter-se-ão intervenções para adaptar o litoral às mudanças climáticas, ações de renaturalização fluvial e projetos de mitigação de cheias, que envolvem obras públicas e planeamento local.
As medidas combinam instrumentos regulatórios, incentivos financeiros e cooperação com o setor privado. A eficácia dependerá do desenrolar das negociações com supermercados, da capacidade logística de instalar e gerir as máquinas do sistema de depósito e do enquadramento legal que for definido para a proteção da paisagem e para a não-taxação das alternativas aos sacos descartáveis.
Para já, ficam confirmadas duas coisas: o Governo aposta em medidas práticas com calendário e o impacto será sentido por consumidores, empresas e autarquias — seja através de devolução monetária por embalagens, seja por novas regras visuais e ambientais no espaço público.
