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Sete meses depois do Governo ter apresentado a proposta conhecida como Trabalho XXI, as negociações com os parceiros sociais ainda não fecharam um acordo global. O processo já encontrou entendimento técnico em várias matérias — sobretudo parentalidade e regras sobre tecnologia — mas a validação política entre confederações patronais, UGT e Executivo permanece em aberto.
Em declarações na Universidade Lusíada do Porto, a ministra do Trabalho sublinhou que houve avanços em mais de trinta artigos, alcançados no plano técnico, mas alertou que falta homologar essas conclusões ao nível político. A ministra justificou a aposta do Governo em manter um processo de diálogo prolongado, em contraste com propostas anteriores que avançaram com menos concertação.
O que está em jogo
A revisão proposta altera mais de cem artigos do Código do Trabalho e toca em áreas sensíveis para empresas e trabalhadores. Entre os temas com maior impacto estão a regulação da parentalidade, regras sobre inteligência artificial no trabalho, duração e prazos contratuais, mecanismos de despedimento e medidas destinadas a reduzir a litigância laboral.
Segundo responsáveis presentes nas negociações, a intenção oficial é equilibrar instrumentos para as empresas com garantias para os trabalhadores, preparando o quadro jurídico para a chamada economia 4.0 e procurando uma convergência salarial com a média da União Europeia.
| Tema | Alteração prevista | Consequência prática |
|---|---|---|
| Parentalidade | Reforço de direitos e ajustes nos regimes de licenças | Maior proteção para quem tem filhos; impacto nos custos e organização das empresas |
| Inteligência artificial | Novas regras sobre o uso de IA em decisões laborais | Maior transparência e limites ao uso de algoritmos; exigência de avaliações de impacto |
| Contratos | Possível alargamento de prazos e clarificação de regimes | Flexibilização contratual com controlo jurídico acrescido |
| Despedimentos e litígios | Redefinições processuais e objetivos de redução da litigância | Procedimentos mais claros, potencial diminuição de processos judiciais |
Calendário e próximas etapas
As negociações começaram a contar a partir da entrega da proposta, em 24 de julho, e evoluíram sobretudo em comissões técnicas. A ministra afirmou que o ciclo de amadurecimento terminará quando se esgotarem os pontos em discussão — e indicou que isso acontecerá em breve, embora não espere um desfecho final já na próxima reunião da Concertação Social marcada para 3 de março.
Depois da Concertação Social, o diploma seguirá para apreciação parlamentar: por ter a forma de lei, não pode concluir o seu percurso sem passar pelo parlamento.
Reações dos parceiros
Ao fim da última sessão de trabalho, as confederações empresariais destacaram haver «vontade de evoluir» na negociação, mas alertaram que ainda há distância até um acordo final. A UGT reconheceu pontos de sintonia técnica, mas considerou-os insuficientes para fechar um entendimento global.
- Para trabalhadores: possíveis melhorias nas licenças parentais e maior proteção contra decisões automatizadas.
- Para empregadores: alterações nos prazos contratuais e novas obrigações face ao uso de tecnologia.
- No plano público: objetivo declarado de reduzir a litigância e aproximar salários à média europeia.
Nos termos da ministra, o Governo privilegia um acordo resultante de negociação, mas sem sacrificar a coerência do projeto. O desfecho dependerá agora tanto da convergência técnica já obtida como da capacidade das partes de validar politicamente essas soluções.
