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Um apelo entregue em Bruxelas esta semana pede que a futura legislação europeia sobre os mares — cuja entrada em vigor está prevista para o final de 2025 — trate os oceanos não apenas como um recurso, mas como uma prioridade estratégica para a União. Assinado por ex-comissários, eurodeputados e académicos, o documento alerta que a oportunidade é decisiva para reforçar proteção, segurança e sustentabilidade.
A iniciativa surge da Fundação Oceano Azul em parceria com o think tank Europe Jacques Delors, que pedem uma abordagem integrada e ambiciosa para a chamada Lei Europeia dos Oceanos. Para os autores, o texto não pode ficar confinado a ajustes técnicos na atual estratégia marítima — precisa de transformar a governação e colocar o mar ao centro das políticas europeias.
Por que isso importa agora
Os signatários sublinham que os oceanos já sustentam grande parte da economia e da vida na UE, e que pressões como poluição, aquecimento, competição por rotas e expansão de atividades costeiras exigem respostas coordenadas. Se aprovada com ambição, a lei seria um instrumento para proteger ecossistemas, alinhar políticas e direcionar investimentos para actividades sustentáveis.
O documento lembra números que explicam a urgência: o oceano absorve cerca de 93% do excesso de calor produzido pela atividade humana, contém aproximadamente 80% da biodiversidade global e gera metade do oxigénio do planeta. Em paralelo, uma economia azul saudável pode valer mais de 3 biliões de dólares mundialmente — mas grande parte do financiamento ainda favorece sectores com impacto ambiental elevado.
O que o texto propõe
Os autores destacam que a lei deve reconhecer o mar como uma infraestrutura crítica que influencia desde transportes e energia até defesa, saúde e investigação. Para isso, sugerem uma abrangência mínima centrada em prioridades definidas em Bruxelas e no Pacto Europeu para o Oceano.
- Saúde dos oceanos — medidas para restaurar ecossistemas e reduzir poluição.
- Economia azul sustentável — incentivo a actividades de baixo impacto e inovação.
- Segurança e defesa — resposta a riscos e proteção de rotas marítimas.
- Diplomacia oceânica — coordenação externa para normas e parcerias.
- Regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas — apoiar territórios com desafios específicos.
- Investigação oceânica — reforço de ciência e capacidade tecnológica.
Segundo os subscritores, limitar a proposta a uma mera revisão da diretiva-quadro da Estratégia Marítima seria perder uma oportunidade estratégica. A nova lei, defendem, deve também alinhar investimentos públicos e privados com objetivos climáticos e de conservação.
As implicações concretas para os cidadãos europeus incluem maior proteção de zonas costeiras, possíveis mudanças nas regras da pesca, impacto sobre o desenvolvimento de energias offshore e maior atenção à segurança das rotas comerciais. Para empresas, a lei pode significar novas normas e incentivos que mudem fluxos de financiamento.
Conclusão
O apelo da Fundação Oceano Azul e do Europe Jacques Delors coloca o mar no centro do próximo ciclo político europeu: não só como palco de interesses económicos, mas como um bem comum essencial à resiliência climática e à competitividade. À medida que 2025 se aproxima, a proposta lança um desafio claro aos decisores — transformar intenções em regras capazes de proteger o oceano e garantir benefícios duradouros para a Europa.
