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Um grupo de deputados do PS eleito por Setúbal pediu ao parlamento uma resposta coordenada ao crescimento da apanha ilegal de bivalves no Estuário do Tejo, apontando riscos imediatos para a saúde pública, a segurança e direitos laborais. A proposta impulsiona a criação de um mecanismo conjunto entre ministérios e autarquias, com metas temporais claras para pôr fim à atividade fora da lei.
Os deputados António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira apresentaram um projeto de resolução que recomenda a definição, até ao final do ano, de uma estratégia para enfrentar de forma definitiva a apanha ilegal de bivalves no estuário.
Segundo o documento, a prática já é antiga, porém persiste abertamente e sem respostas eficazes. As autoridades locais e a população da Península de Setúbal apontam a evolução do fenómeno como motivo de grande preocupação.
O que propõem os deputados
Os parlamentares sugerem a constituição de um grupo multissetorial sob coordenação do Ministério da Agricultura e do Mar, envolvendo também as pastas da Presidência, Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Saúde e Trabalho, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.
- Monitorizar a atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo e avaliar impactos sociais, ambientais e económicos;
- Propor uma estratégia de ação multidisciplinar para erradicar práticas ilegais e combater redes de exploração laboral;
- Definir medidas de fiscalização reforçada e mecanismos de coordenação entre organismos nacionais e autarquias;
- Apresentar um plano de intervenção com metas até ao final de 2026.
O texto sublinha que a resolução do problema exige uma articulação sistemática entre entidades que, até agora, têm atuado de forma fragmentada. A criação recente da Comunidade Intermunicipal de Setúbal é vista pelos autores como uma oportunidade para colocar o tema na agenda prioritária das administrações central e local.
Pressão local e pedidos ao Governo
Em junho de 2025, a Câmara de Alcochete enviou ao Governo uma carta pedindo ação urgente: o município reporta um aumento significativo da apanha ilegal, com especial incidência nas praias do Samouco e dos Moinhos.
O presidente da câmara, Fernando Pinto (PS), alertou para a existência de centenas de pessoas a recolher bivalves diariamente no estuário, colocando em risco a saúde pública e potenciando a prática de crimes de natureza económica, ambiental e laboral. A autarquia pediu ainda reforço das equipas de fiscalização e a criação de uma task force que reúna todas as entidades envolvidas.
Este pedido segue iniciativas anteriores: em 2022, a assembleia municipal de Alcochete aprovou por unanimidade uma moção exigindo mais vigilância e fiscalização no rio Tejo para travar a colheita ilegal de amêijoa.
Implicações práticas
A continuidade desta atividade, alegam os deputados e autarcas, traz impactos concretos:
- Riscos para a saúde pública — consumo e comercialização não controlada de bivalves;
- Exploração laboral — atuação de redes que recrutam trabalhadores em situação de vulnerabilidade;
- Perda de receitas e distorções económicas em mercados locais;
- Segurança pública — presença massiva de pessoas nas margens e riscos associados à circulação e conflitos locais.
Os deputados defendem que respostas isoladas não serão suficientes: é necessária uma estratégia integrada que combine fiscalização, ação judicial quando adequada, medidas sociais para proteger trabalhadores explorados e campanhas de sensibilização sobre os perigos do consumo de marisco não controlado.
Sem uma ação coordenada, alertam, a atividade ilegal tende a persistir, com custos crescentes para comunidades ribeirinhas e para a preservação do estuário.
O projeto de resolução segue agora para discussão parlamentar; caso seja aprovado, a proposta prevê prazos e responsabilidades que obrigarão o Governo a explicitar medidas e recursos para cumprir a meta de intervenção até 2026.
