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O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei que restabelece a exigência de avaliação clínica para a alteração de sexo e de nome no registo civil, reabrindo um debate já aceso sobre direitos de identidade. A proposta já gerou reação interna: o deputado Bruno Vitorino pediu formalmente a sua retirada e exigiu discussão alargada dentro do partido.
O que o projeto propõe
Assinado pelo líder parlamentar Hugo Soares e pelos deputados Paulo Lopes Marcelo e Eva Brás Pinho, o texto pretende revogar a lei de 2018 e reintroduzir, com ajustes, o modelo que vigorava antes dessa data.
- Reintrodução da exigência de relatório clínico emitido por profissionais de saúde para a mudança de sexo e nome no registo civil.
- Maior ênfase nas salvaguardas técnicas e no acompanhamento clínico, segundo os autores.
- Tratamento diferenciado e atenção reforçada à situação de menores, citando revisões internacionais de orientações clínicas.
- Revogação da abordagem de 2018 que permitiu a autodeterminação como base exclusiva do reconhecimento jurídico da identidade de género.
Segundo o projeto, a proposta busca “recuperar um modelo equilibrado” entre reconhecimento jurídico e garantias técnicas — argumento que os proponentes dizem justificar mais prudência, sobretudo em relação a jovens.
Reação dentro do PSD e próximos passos
Bruno Vitorino, antigo líder distrital do PSD em Setúbal, afirmou em comunicado que a iniciativa contém conceitos contrários à linha histórica do partido e que não houve debate prévio antes da entrega do diploma. Por isso, pediu a retirada do texto e a abertura de um debate interno, pelo menos ao nível da bancada.
O projeto deverá ser debatido na Assembleia da República no dia 19 de março, a pedido do Chega. Paralelamente, o CDS-PP apresentou outra proposta que pretende proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com diagnóstico de incongruência ou disforia de género.
Contexto e implicações
Em 2018, a lei que passou a vigorar permitiu que a pessoa solicitasse a alteração de sexo e nome com base na autodeterminação, reduzindo requisitos de verificação clínica. O PSD votou contra naquela altura; agora propõe regressar a critérios com avaliação médica.
Especialistas consultados em debates públicos recentes têm apontado divergências entre abordagens centradas na autodeterminação e posições que defendem avaliações clínicas como forma de garantias. A alteração do regime terá efeitos práticos sobre procedimentos no registo civil, prazos administrativos e o acesso de jovens a determinados cuidados de saúde.
Por que isto importa hoje: a mudança legislativa pode redefinir direitos civis fundamentais, influenciar políticas de saúde para menores e orientar práticas administrativas em registos — além de acirrar a disputa política sobre identidade de género num momento em que vários países reavaliam normas e protocolos clínicos.
O que esperar
O debate parlamentar marcado para 19 de março será o primeiro teste público desta proposta. Se o PSD seguir com o projeto sem consenso interno, é provável que a iniciativa provoque divisões na bancada e reforce a participação de outros partidos no tema.
Se aprovado, o diploma implicaria a revogação da lei de 2018 e a reintegração de exigências médicas no processo civil — uma mudança com impacto direto sobre cidadãos que pretendem alterar o registo jurídico da sua identidade de género.
