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A administração da SATA vai recomendar ao Governo dos Açores o encerramento do processo de privatização da Azores Airlines sem adjudicação, alegando que essa é a alternativa que melhor protege o interesse público e os postos de trabalho. A decisão, tomada depois da apreciação do relatório final do júri do concurso, pode alterar de forma imediata a trajectória da companhia aérea e a gestão das ligações entre a região e o resto do país.
O conselho de administração do grupo considerou que as conclusões do júri são responsáveis e prudentes, sobretudo face à importância do caso para a viabilidade financeira imediata e para a estabilidade da empresa a médio e longo prazo. Por essa razão, vai propor ao executivo regional o encerramento do processo sem atribuição do lote em disputa.
Em causa está uma oferta apresentada pelo consórcio Atlantic Connect Group, que em 24 de novembro de 2025 propôs 17 milhões de euros por 85% do capital da transportadora. No final de janeiro, o painel avaliador, presidido pelo economista Augusto Mateus, concluiu que a proposta não salvaguardava os interesses da SATA nem da região, sugerindo a sua rejeição.
Reacções e controvérsia
O consórcio reagiu com forte crítica, afirmando ter “profunda preocupação” pela condução da fase final do concurso. Alegou que a posição contra a sua oferta terá sido tornada pública antes de concluída a audiência dos interessados, o que, segundo o agrupamento, compromete a transparência do processo.
Do lado da administração da SATA, o presidente Tiago Santos declarou em entrevista à RTP/Açores que a proposta do consórcio não corresponde aos interesses do grupo, nem aos das populações e do Governo Regional. Após a contestação apresentada pelo Atlantic Connect, o júri finalizou o relatório e o entregou ao conselho de administração, que agora propõe o arquivamento sem adjudicação.
Contexto financeiro e regras da Comissão Europeia
O processo decorre também no quadro de condicionantes definidas pela União Europeia. Em junho de 2022 a Comissão Europeia autorizou a Portugal uma ajuda estatal para apoiar a reestruturação da companhia no montante de 453,25 milhões de euros, sob a forma de empréstimos e garantias. Essa aprovação exigiu, entre outras medidas, uma reorganização interna e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
A conjugação dessas exigências com a avaliação técnica do júri e a oferta apresentada criou um cenário de difícil compatibilização entre os interesses de investidores e as obrigações de política pública impostas ao Estado.
- Próximos passos previstos: a recomendação da SATA será agora remetida ao Governo Regional, que tem a palavra final sobre o encerramento do concurso.
- Possíveis desfechos: arquivamento definitivo, abertura de novo concurso, renegociação com interessados ou manutenção de gestão pública provisória.
- Impacto imediato: incerteza para trabalhadores, fornecedores e calendários de rotas; risco de alterações temporárias na operação de voos.
Para os habitantes dos Açores e para os clientes habituais da transportadora, a principal consequência prática é a incerteza sobre tarifas e frequência de voos nos próximos meses. Para o mercado, a decisão destaca o conflito entre propostas privadas e condicionantes de ordem pública e comunitária.
Permanecem dúvidas sobre a possibilidade de recurso por parte do consórcio ou de nova apresentação de candidaturas. A decisão final do Governo Regional será o ponto-chave a acompanhar nas próximas semanas: dela dependerá se o processo é encerrado, reaberto ou sujeito a nova negociação.
Fique atento às comunicações oficiais do Governo dos Açores e da SATA: são esses próximos anúncios que vão definir o rumo da Azores Airlines e o impacto direto sobre a mobilidade e o emprego na região.
