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Com a votação iminente no Parlamento, várias organizações europeias de defesa dos direitos LGBTI+ emitiram um alerta sobre propostas que podem reverter conquistas legais em Portugal e restringir direitos de pessoas trans e intersexo. A preocupação centra-se em mudanças que voltariam a condicionar o reconhecimento de género a critérios médicos e a limitar cuidados para menores — decisões com impacto direto esta semana na Assembleia da República.
Em comunicado conjunto publicado na plataforma da ILGA-Europe, grupos como IGLYO, OII Europe, TGEU, EL*C e Bi+ Equal alertam para o risco de “retrocesso” caso três projetos de lei sejam aprovados. As organizações dizem que as medidas ameaçam a autonomia corporal e podem reduzir proteções hoje vigentes.
O que está em votação
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Os diplomas, debatidos esta quinta-feira e com votação prevista para sexta-feira, têm origens distintas: iniciativas do Chega, do CDS-PP e do PSD que visam alterar ou revogar a Lei n.º 38/2018 — a norma que atualmente consagra a autodeterminação da identidade de género.
De forma resumida, as propostas incluem:
- Reintrodução de requisitos médicos para a alteração de nome e sexo nos registos civis, um retorno ao esquema anterior a 2018.
- Limitação do reconhecimento legal de género para jovens entre 16 e 18 anos e proibição de terapias de afirmação de género para menores.
- Alterações procedimentais que afetariam pessoas não-binárias, migrantes e quem tem documento de identidade discordante da identidade vivida.
- Redução ou eliminação de salvaguardas contra intervenções médicas não consentidas em pessoas intersexo.
Consequências concretas e motivos da preocupação
Segundo as organizações, a aprovação destes textos pode ter impactos imediatos e mensuráveis. Entre eles está a possibilidade de Portugal cair no índice europeu de direitos LGBTI+, o Rainbow Map, perdendo várias posições em relação a países como Suécia e Holanda.
Além do indicador internacional, as consequências práticas que preocupam ativistas e especialistas incluem a revogação de proteções em escolas, maior exposição de jovens trans e intersexo a decisões médicas sem consentimento, e a criminalização indireta de identidades que não correspondem a documentos oficiais.
As entidades qualificam as propostas como baseadas em narrativas que enquadram pessoas trans e intersexo como um “problema a controlar”, em vez de titulares de direitos fundamentais, e lembram que tendências semelhantes já surgiram em outros países europeus.
Quem propõe o quê
O PSD apresenta um projeto que visa revogar a lei de 2018 e restituir o regime de 2011 — com validação médica obrigatória para alterações no registo civil. O Chega propõe mudanças nos procedimentos, invocando a proteção de crianças e jovens. O CDS-PP quer proibir bloqueadores da puberdade e terapias hormonais para menores de 18 anos.
Em contrapartida, o Bloco de Esquerda entregou uma proposta que procura reforçar a lei atual e clarificar o seu enquadramento jurídico, defendendo a manutenção da autodeterminação.
Quem é afetado
As organizações destacam que os mais diretamente afetados seriam jovens trans, pessoas intersexo, não-binárias e migrantes — grupos que, segundo o comunicado, veriam desaparecer mecanismos de proteção legal e médica. A retirada de salvaguardas para pessoas intersexo é apontada como especialmente grave, porque pode abrir espaço para intervenções cirúrgicas não imprescindíveis e sem consentimento.
O apelo principal das organizações é claro: os deputados portugueses devem rejeitar os projetos na íntegra para não comprometer direitos já conquistados e para evitar que questões de identidade passem a ser terreno de disputa política.
Com o debate marcado para os próximos dias, a decisão parlamentar terá efeitos imediatos sobre o quadro legal e sobre a vida de milhares de pessoas em Portugal — por isso, segundo ativistas europeus, trata-se de um tema que exige atenção pública e resposta urgente.
