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O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os riscos e benefícios do projeto de exploração de caulino e argila em Peniche, distrito de Leiria, numa altura em que a consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Ambiental acabou na terça‑feira. A disputa põe em foco a proteção de recursos hídricos locais, a duração da concessão e as garantias sociais prometidas às comunidades.
Em pergunta escrita dirigida à titular da pasta do Ambiente, a deputada Andreia Galvão pediu esclarecimentos sobre se o Estado considera a concessão denominada Royal China Clay uma vantagem para a população local, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.
A representação do BE também solicitou informação sobre a realização de campanhas de monitorização em diferentes estações do ano — um ponto que, segundo o partido, é essencial para avaliar os efeitos da exploração sobre a bacia hidrográfica da região — e sobre as contrapartidas em matéria de emprego que terão de ser asseguradas pelo concessionário.
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Riscos apontados e críticas
Os bloquistas salientam que a atividade mineira prevista pode trazer impactos concretos: contaminação por efluentes industriais, dispersão de poeiras durante escavações e transporte, e consumo elevado de água. Esses fatores são vistos como potenciais ameaças aos mananciais e ao uso agrícola e doméstico local.
Há ainda uma preocupação política mais ampla: projetos de grande escala frequentemente remetem benefícios para empresas multinacionais, com ganhos limitados para as comunidades rurais afetadas, segundo o BE. Isso, dizem, pode contribuir para a perda de valor do território e para tensões sociais.
- Localização: freguesia de Serra d’El‑Rei, concelho de Peniche (distrito de Leiria).
- Nome do projeto: Royal China Clay.
- Concessionária: Motamineral — Minerais Industriais, S.A.; concessão prevista por 20 anos.
- Área total: 101 hectares a céu aberto; três núcleos de exploração com 51,4 hectares.
- Produção estimada: cerca de 569.100 toneladas por ano (31.800 t de caulinos; 270.000 t de areias lavadas; 267.300 t de argilas comuns).
- Consulta pública: a fase de participação terminou na terça‑feira; o relatório de AIA recebeu pareceres desfavoráveis de várias entidades.
Quem se opôs
Na consulta da Avaliação de Impacto Ambiental registaram‑se pareceres contrários vindos de organizações ambientais e atores locais. Entre os opositores estão a associação Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas, os municípios de Óbidos e Peniche e as freguesias de Atouguia da Baleia, Peniche e Serra d’el Rei.
Esses intervenientes questionaram, em diferentes registos, os efeitos sobre os ecossistemas, sobre o paisagismo e sobre a qualidade de vida das populações vizinhas, além da suficiência das medidas previstas para mitigar poeiras e efluentes.
Do ponto de vista processual, o BE pede ainda uma revisão do critério de atribuição de concessões: pretende‑se maior peso à auscultação das comunidades e das associações ambientais no momento de decisão.
Consequências práticas
Se avançar sem requisitos adicionais de monitorização e mitigação, a empreitada pode significar:
- tensão sobre disponibilidades de água locais e usos agrícolas;
- impacto na qualidade do ar por emissões de partículas durante extração e transporte;
- pressão sobre infraestruturas e tráfego rodoviário na região;
- benefícios económicos concentrados no concessionário, com dúvidas sobre empregos sustentáveis para a população.
O estudo não técnico da AIA menciona volumes e áreas que, se confirmados, tornam o projeto significativo em termos de escala industrial e duração temporal — fatores que explicam a atenção política e ambiental que o caso tem atraído.
Segue‑se agora a etapa de avaliação das contribuições públicas e a decisão ministerial. O Governo tem de responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelo BE e considerar se altera o processo de concessão para reforçar a participação local. Até lá, a questão mantém‑se como um teste sobre como conciliar investimento e salvaguarda dos recursos naturais na região.
