A proposta, aprovada com os votos favoráveis da CDU e contra do PS e PSD, refere que "a aprovação dos documentos previsionais do Município de Setúbal para o ano de 2010 ocorre com o início de um novo ciclo político, decorrente das eleições autárquicas, e numa conjuntura económico-financeira desfavorável que se verifica nos mercados financeiros em todo o mundo".

Apesar do cenário desvantajoso, "que terá reflexos e consequências no próximo ano", vai assistir-se à "concretização dos investimentos programados em termos de financiamento comunitário [através do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional] pelo executivo municipal".

No texto é indicado que uma das dificuldades encontradas na elaboração destes instrumentos financeiros decorre da entrada em vigor do novo regime de taxas municipais, em virtude da nova legislação, que, "no caso de Setúbal, terá um impacte negativo na estrutura da receita municipal na ordem dos 150 mil euros" comparativamente a 2009.

Outra das contrariedades identificadas remete para a obrigatoriedade da "realização dos procedimentos de contratação pública através da plataforma electrónica", mudança que "produzirá alterações significativas no funcionamento dos serviços municipais" e que "implicará uma adaptação não muito fácil por parte de fornecedores e empreiteiros de obras públicas".

A proposta acrescenta as condicionantes legais de restrição à contratação de pessoal, ao endividamento municipal e à prestação de serviços, bem como as condições em que são concedidas isenções ao Estado por parte das autarquias e em que o Estado define isenções de impostos que são receita dos municípios.

Perante esta conjuntura, realça que "se encontrará condicionada a actividade municipal e a satisfação das necessidades dos munícipes de Setúbal".
Contudo, a proposta assinala que não será abandonada "a política de continuidade à efectiva contenção orçamental e financeira na actividade do Município", assim como "o cumprimento das responsabilidades do Município em matéria de investimento".

Apesar da conjuntura de contenção económica e saneamento financeiro, o Orçamento 2010 apresenta em aquisição de bens de capital, ou seja, obras novas, um investimento de 36 milhões e 813 mil euros, o que constitui um aumento de 79 por cento em relação a 2009.

Nos investimentos programados inserem-se a execução de diversas candidaturas no âmbito do QREN, nomeadamente o RESET - Programa de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, o PIVZRS - Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal e o RUBE - Programa de Regeneração Urbana da Bela Vista e Zona Envolvente.

A construção de três pré-escolares, da escola da Brejoeira, da escola Básica Integrada Luísa Todi e da nova biblioteca municipal, e ainda a implementação do Sistema de Modernização Administrativa (SAMA) são outros investimentos contemplados nesta rubrica.

"Tais investimentos representam, para 2010, cerca de 20 milhões de euros, sendo a receita a arrecadar em termos de comparticipação de 7 milhões e 746 mil euros do FEDER e 294 mil euros da DREL [pré-escolares], o que totaliza oito milhões de euros", refere a proposta, sublinhando que o esforço financeiro da Câmara Municipal ascende "a 12 milhões de euros".

A aquisição do Quartel do 11 e as obras do plano bienal da concessão da Águas do Sado são outros investimentos previstos, que, "pela sua importância e valor a despender no próximo ano, deverão representar cerca de 16 milhões de euros da despesa de capital prevista".

A Câmara assume no Orçamento a intenção de "continuar a reduzir as despesas de funcionamento e de reestruturação dos serviços", bem como as referentes a serviços como "tratamento de resíduos sólidos urbanos, limpeza e recolha urbana".

Foto: DR

00:32