A maioria CDU que governa a Câmara Municipal da Moita sabe que não vai executar o plano de actividades e o orçamento para 2005 que apresentou e fez aprovar recentemente.

1. Receitas

Ninguém acredita na aposta numérica do orçamento. O documento tem um erro grosseiro de escala. É facilmente constatável o recorrente inflacionamento das receitas.

A título de exemplo, são previstos quase 9 milhões de euros em impostos directos (impostos municipais sobre imóveis e sobre veículos, derrama,…). Um milhão a mais em relação à previsão de 2004 e 3 milhões em relação ao que foi cobrado até Novembro desse ano.

Mas também a Câmara aposta em obter de receita, na venda de terrenos, valores acima dos 4 milhões de euros. Mais de 600 mil euros em relação à previsão de 2004, quando em Novembro estava arrecadado cerca de ¼ do previsto (850 mil €).

Perante estes números a autarquia tem dois caminhos e a verdade é que não explicou qual deles ia seguir ou mesmo se optaria pelas duas vias.

Ou seja, se há, sem sombra de dúvida, um inflacionamento exagerado da receita então ou não se concretizam as despesas previstas, em particular o investimento proposto, e estamos perante a assunção deliberada da mentira no plano das promessas, o que é eticamente grave; ou se viabiliza a existência de cabimento virtual, assume-se o “compromisso” contabilístico, faz-se a “compra” sem haver dinheiro e promove-se a acumulação de dívida.

Em suma: Há défice de crédito no plano das receitas.

2. Despesas Correntes

A última Conta de Gerência da Câmara da Moita que temos aprovada até ao momento é a de 2003 ( as Contas são apreciadas anualmente em Abril do ano seguinte a que respeitam).

No balanço desse ano, as despesas correntes (18 milhões e 400 mil €) superaram as receitas correntes (17 milhões €) em cerca de 1 milhão e 400 mil euros. O saldo corrente negativo de 2003 foi revelador de um descontrolo não devidamente explicado.

A autarquia gastou na sua gestão corrente (despesas com pessoal, material de expediente, combustíveis, telecomunicações,…) acima das receitas que tinha disponíveis para o efeito o que significou ter de cobrir esses gastos com verbas que previa destinar ao investimento.

A “descapitalização” que resultou dessa gerência recomendou alertas para as gerências seguintes.

Sabendo-se do frenesim eleitoralista que paira sobre os autarcas da maioria, não se auguram bons ventos.

Fica aqui um exemplo bem ilustrativo: as despesas de propaganda, a que chamam informação, têm uma proposta de aumento, de 2004 para 2005, de 23%!!

Isto é inaceitável! Isto é fazer campanha eleitoral com dinheiros públicos!

3. Investimento

Há uma expressão do mundo desportivo – “Prognósticos só no fim do jogo” – que não se aplica a esta gestão camarária.

Todos sabemos o que vai acontecer.

Em 2002, o investimento foi o mais baixo dos anteriores 4 anos; em 2003, prometeu-se investir cerca de 21 milhões de euros e investiram-se 7 milhões, realizando-se cerca de 30% do prometido; em 2004, apostaram investir na ordem dos 21/22 milhões de euros. Em Novembro de 2004 estavam concretizados cerca de 10 milhões. Em 2005? Bis!

Aliás, o plano de actividades para 2005 e o respectivo orçamento tem rubricas insuficientemente dotadas financeiramente ou excessivamente repartidas, por anos diversos, que tornam duvidosa a sua execução.

Repetem-se as eternas promessas. Estas arrastam-se, penosamente, de ano para ano.

Um registo que me parece preocupante: tudo isto acontece sem que a maioria CDU faça o mínimo esforço para explicar as razões dos factos relatados.

E assim foram aprovados pela CDU as Grandes Opções do Plano e o Orçamento.

O PS votou contra. Reprovou por falta de crédito. Não compactou com o descrédito das promessas para o último ano do mandato autárquico e no firme pressuposto de que não se pode aceitar a impunidade, o próximo Outubro é momento para julgar...

*Presidente da Comissão Política Concelhia da Moita do PS
Membro do Departamento Nacional de Mulheres Socialistas
Membro da Comissão Política Nacional do PS

e-mail: psmoita@zmail.pt