Durante 22 dias úteis, a participação pública pode fazer-se sob a forma presencial, através da leitura dos documentos no Departamento de Ambiente, Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Sines (Edifício Técnico) e posterior preenchimento da ficha de participação pública, ou através de correio electrónico, consultando os documentos online, em www.sines.pt, e usando o e-mail puzils@mun-sines.pt para enviar sugestões e comentários. A mensagem deve conter, obrigatoriamente, nome, morada e n.º de contribuinte, bem o contacto telefónico e a indicação da qualidade em que o remetente se dirige à Câmara Municipal. Outra das formas de participação pública é por correio papel, através da leitura dos documentos online e carregamento da ficha de participação pública, disponíveis em www.sines.pt, seguido da sua impressão, preenchimento e envio para a autarquia, usando o endereço «Câmara Municipal de Sines, Edifício Técnico, Estrada de Nossa Senhora dos Remédios, São Marcos, 7520 139 Sines».
Um plano decisivo para o futuro do município
Para Marisa Santos, vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Sines, a elaboração deste plano municipal de ordenamento do território reveste-se de extraordinária importância para o município. "Trata-se de um instrumento que vai permitir gerir um território que, quer pela sua dimensão, quer pelo uso a que está afecto, se configura como uma parcela fundamental do território de Sines, cujo modelo de gestão condiciona o desenvolvimento sustentável de todo o nosso concelho", explica a vereadora.
Por isso, a autarca está convicta de que o PU da ZILS vai permitir condicionar positivamente o desenvolvimento sustentável do concelho de Sines. "Este plano garantirá a gestão daquele território com o uso a que está adstrito, sem colocar em causa outras parcelas igualmente importantes do nosso território vocacionadas para outros usos, como é o caso do uso turístico".
Para além da vantagem de permitir organizar de forma racional e equilibrada uma parcela tão considerável do território do concelho, Marisa Santos salienta como aspectos inovadores deste novo plano a humanização do espaço e a protecção dos recursos naturais e das condições ambientais. "O plano contempla áreas bastante humanizadas, prevendo prestações de serviços diversos, que permitirá colocar aquele território também ao serviço das pessoas que ali trabalham e que, no fundo, alimentam o complexo industrial de Sines", explica a vereadora. Ao nível da protecção ambiental, a grande mais-valia reside na "fixação de uma estratégia de monitorização ambiental, cuja implementação é da responsabilidade da entidade gestora daquele território e que, a partir do prazo fixado no plano para a implementação/funcionamento do mesmo, condicionará o processo de licenciamento de projectos industriais, percepcionando-se, assim, a todo o momento e com dados objectivos, a «capacidade de carga» da área em causa para novos projectos industriais", acrescenta a autarca.
O PU da ZILS, que incide sobre terrenos maioritariamente sob gestão da aicep Global Parques, abrange uma área de intervenção com cerca de 4 157 ha, localizada a Nascente da ER 261-5, limitada a Sul pela Ribeira da Junqueira, a Nascente e a Poente por áreas rurais e a Norte pela área de Reserva Agrícola Nacional que termina na Lagoa da Sancha, estando a área de intervenção também abrangida parcialmente na Costa Sudoeste.
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