De acordo com a declaração de voto da presidente da câmara, Maria Amélia Antunes, o documento “reflecte as prioridades duma gestão responsável e transparente num quadro de dificuldades que tem vindo a condicionar, por um lado, a arrecadação das receitas municipais e, por outro lado, a necessidade crescente de apoios sociais, ao investimento e ao emprego”.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas no orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades para 2010/2013.

Tal como em anos anteriores, a educação continua a ser uma das principais apostas da Câmara Municipal de Montijo. Nesta área, destacam-se investimentos como a construção da EB1, 2, 3 e JI do Esteval/Areias e os novos jardins-de-infância no Afonsoeiro, na Jardia e no Alto Estanqueiro.

A protecção do ambiente e conservação da natureza tem uma verba orçada de 1.209.927 euros, o que ilustra a importância atribuída pela autarquia montijense à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

Ao nível da modernização administrativa, outro eixo fundamental deste orçamento e plano de actividades, está contemplada uma verba de 400 mil euros para aquisição de equipamentos e soluções informáticas.

Outros investimentos a destacar são o Parque Urbano das Piscinas, o Edifício Multiusos de Pegões e a requalificação do Mercado Municipal. Está prevista, ainda, a contratação de um empréstimo na ordem dos 1.500.000 euros para investimento no parque escolar e na requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade.

A câmara tem um limite de endividamento de médio e longo prazo de 15.844.375 euros e o montante disponível a utilizar em novos empréstimos é de 7.946.815 euros.

Do lado da despesa, a previsão de despesa corrente ascende a 26.430.603 euros e as despesas de capital são de 14.499.748 euros. Estes dados revelam a diminuição em cerca de dois milhões de euros na despesa corrente face ao orçamento inicial de 2009.

O valor previsto de transferências para as juntas de freguesia é de 587 mil euros, ainda a negociar e de acordo com a delegação de competências, o que significa um decréscimo de 160 mil euros face ao ano anterior devido ao quadro económico de contenção em que a câmara, como todo o país, se encontra.

Na reunião de câmara de 16 de Dezembro foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD e da CDU, o orçamento para 2010 e o Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Montijo.

Foto: DR

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