O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o rebentamento de uma bacia de retenção de sedimentos provenientes das dragagens realizadas junto ao Terminal Teporset concessionado às empresas Secil e Cimpor que provocou o alastramento de lamas pela praia da Eurominas, em Zona Especial de Conservação e Zona de Proteção Especial do Estuário do Sado.
Dada a gravidade da situação, é inaceitável que técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) se tenham deslocado ao local apenas no dia 20 de janeiro – 11 dias após o início do espalhamento das lamas. A falta de meios do ICNF expõe a fragilidade do Instituto nas situações em que este tem de responder de forma célere.
As dragagens realizadas junto ao terminal concessionado à Secil e Cimpor foram alvo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tendo obtido Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada. Importa perceber se os riscos associados à retenção dos dragados na bacia de retenção foram tidos em conta em sede de AIA.
A zona devastada constitui um importante sumidouro de carbono e uma valiosa maternidade de vida marinha da qual depende um vasto número de espécies, nas quais se incluem os chocos e os roazes. A praia Eurominas é ainda um viveiro de lingueirão que sustenta inúmeras famílias. Locais de produção de ostras foram também afetados pelo alastramento das lamas, podendo a situação resultar em elevados prejuízos para os ostreicultores da região.
O Bloco de Esquerda exige que as entidades competentes atuem nos termos da lei e apurem de forma célere todas as responsabilidades associadas a este grave episódio de devastação ambiental. Sobretudo, devem ser envidados todos os esforços para recuperar a biodiversidade das zonas afetadas, bem como apoiadas as famílias cuja atividade económica depende dos locais devastados.
