REUNIÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – Divisão de educação

1– PROPOSTA N.º 1478/2017 – Fixação do valor de comparticipação da Câmara Municipal nas atividades de complemento curricular (visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares) em que participam crianças da educação pré-escolar integradas nos escalões A e B, no ano letivo 2017/2018.

2– PROPOSTA N.º 1479/2017 – Fixação do valor de comparticipação da Câmara Municipal nas atividades de complemento curricular (visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares) em que participam alunos do 1º ciclo do ensino básico integrados nos escalões A e B, no ano letivo 2017/2018.

iI – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 1480/2017 – Pagamento do Seguro de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais – Arraial das Festas Populares de S. Pedro no Bairro Esteval 2017.

2– PROPOSTA N.º 1481/2017 – Atribuição do Primeiro Prémio no âmbito do “II Concurso Nacional de Violino e Guitarra” do CRAM.

3– PROPOSTA N.º 1482/2017 – Isenção de Pagamento do Valor de Locação da Sala do Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida com vista à realização do evento “Operação Autárquicas 2017”.

4– PROPOSTA N.º 1483/2017 – Celebração de Acordo de Produção para a apresentação do espetáculo “Olívia e Eugénio – Uma Lição de Amor” no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida, no dia 10 de novembro de 2017.

5– PROPOSTA N.º 1484/2017 – Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação cultural sem fins lucrativos designada por Grupo Coral do Montijo, referente à temporada 2017/2018.

6– PROPOSTA N.º 1485/2017 – Protocolo de Colaboração a celebrar e outorgar entre o Município de Montijo e a Escola Básica D. Pedro Varela, sede do Agrupamento de Escolas do Montijo, no âmbito da cedência de utilização do Pavilhão Desportivo da Escola, para a época desportiva de 2017/2018, com a finalidade de apoiar as modalidades desportivas regulares das instituições Concelhias.

7– PROPOSTA N.º 1486/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Clube Atlético do Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

8– PROPOSTA N.º 1487/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Ginásio Clube do Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

9– PROPOSTA N.º 1488/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Casa de Benfica em Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

10– PROPOSTA N.º 1489/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Associação Recreativa e Desportiva Bons Amigos, referente à Época Desportiva 2017/2018.

11– PROPOSTA N.º 1490/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Ateneu Popular de Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

12– PROPOSTA N.º 1491/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Associação Kenshin Ryu Jujutsu, referente à Época Desportiva 2017/2018.

13– PROPOSTA N.º 1492/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda, referente à Época Desportiva 2017/2018.

iII – Divisão de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

1– PROPOSTA N.º 1493/2017 – Anulação da totalidade das dívidas dos Ex arrendatários dos fogos de habitação social propriedade municipal.

2– PROPOSTA N.º 1494/2017 – Aprovação do Contrato de Comodato a celebrar entre o Município do Montijo e Tomás Henriques Júnior.

3– PROPOSTA N.º 1495/2017 – Aprovação do Contrato de Comodato a celebrar entre o Município do Montijo e Eva Cristina Gonçalves Pinto.

IV – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º 1496/2017 – Isenção de Pagamento de Taxas relativas a obras de construção ou reconstrução na Sepultura 20, Fila 7, do Talhão dos Combatentes no Cemitério de S. Sebastião do qual é Concessionária a Liga dos Combatentes – Núcleo do Montijo.

2– PROPOSTA N.º 1497/2017 – Isenção de Pagamento de Taxas relativas a obras de construção ou reconstrução na Sepultura 31, Fila 10, do Talhão dos Combatentes no Cemitério de S. Sebastião do qual é Concessionária a Liga dos Combatentes – Núcleo do Montijo.

 

 

Paços do Município de Montijo, 30 de junho de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta

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