REUNIÃO ORDINÁRIA DE UM DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE

 

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

 

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

 

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 1340/2017 – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Direito de Oposição.

2– PROPOSTA N.º 1341/2017 – Alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas – Aprovação de Projeto e Consulta Pública.

3– PROPOSTA N.º 1342/2017 – Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação – Aprovação de Projeto e Consulta Pública.

 

II – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL

1– PROPOSTA N.º 1343/2017 – Isenção do Pagamento de Taxas Municipais devidas pela Sociedade Recreativa das Figueiras, no Âmbito da Realização das Festas Populares de Figueiras.

 

iiI – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 1344/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração do Contrato de Aquisição de Serviço de Recolha de Molok com Transporte de RSU’s para a Amarsul, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

 

IV – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º 1345/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de Assistente Operacional (pessoal não docente) – Agrupamento de Escolas de Montijo e Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra.

2– PROPOSTA N.º 1346/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de Assistente Operacional (pessoal não docente) – Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.

3– PROPOSTA N.º 1347/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza).

4– PROPOSTA N.º 1348/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (coveiro).

5– PROPOSTA N.º 1349/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados).

6– PROPOSTA N.º 1350/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (serviços gerais).

 

V – Divisão de educação

1– PROPOSTA N.º 1351/2017 – Normas aplicáveis à utilização de refeitórios escolares e à ação social escolar no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2017/2018.

2– PROPOSTA N.º 1352/2017 – Normas aplicáveis à utilização de refeitórios escolares e à redução ação social escolar no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2017/2018.

 

vI – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 1353/2017 – Isenção de pagamento do valor de locação do Pavilhão Municipal N.º 1 para a realização de um evento de Dança Urbana.

2– PROPOSTA N.º 1354/2017 – Celebração de Acordo de Produção para a apresentação do evento “Dia Solidário Somos Peixinho – Vamos Apoiar o Leonardo!” no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida a 8 de abril de 2017.

3– PROPOSTA N.º 1355/2017 – Atribuição de apoio financeiro ao Grupo Coral do Montijo destinado à modernização e autonomia associativa, por ocasião da celebração dos seus 10 Anos de existência.

4– PROPOSTA N.º 1356/2017 – Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Estrela Futebol Clube Afonsoeirense.

5– PROPOSTA N.º 1357/2017 – Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Clube de Ténis do Montijo.

 

VII – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 1358/2017 – Alteração de valores de base de licitação para arrematação do direito de ocupação de diversos locais no Mercado Municipal de Montijo.

 

 

Paços do Município de Montijo, 24 de fevereiro de 2017.

 

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta