REUNIÃO ORDINÁRIA DE DEZANOVE DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 1498/2017 – 6.ª Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017 transposto de 2016 – 5.ª ao Plano Plurianual de Investimentos de 2017 transposto de 2016 e ao Plano de Atividades Municipal de 2017 transposto de 2016.

2– PROPOSTA N.º 1499/2017 – Contrato de Comodato a celebrar entre o Município do Montijo e a Associação dos antigos filiados no Corpo Nacional de Escutas – Fraternidade de Nuno Álvares – Núcleo Papa Francisco em Montijo. 

3– PROPOSTA N.º 1500/2017 – Contrato de Comodato a celebrar entre o Município do Montijo e a Associação Pontes de Afeto.

4– PROPOSTA N.º 1501/2017 – Aprovação do Projeto de alteração ao Regulamento de Atividades Diversas – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

5– PROPOSTA N.º 1502/2017 – Aprovação do Projeto de Regulamento de Feiras e de Venda Ambulante – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

6– PROPOSTA N.º 1503/2017 – Aprovação do Projeto de alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

7– PROPOSTA N.º 1504/2017 – Aprovação do Projeto de Regulamento de Mercados Municipais – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

8– PROPOSTA N.º 1505/2017 – Aprovação do Projeto de alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

9– PROPOSTA N.º 1506/2017 – Aprovação da alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação – Versão final – Remessa para aprovação da Assembleia Municipal.

Ii – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 1507/2017 – Concurso Público Internacional para a Celebração de Contrato de Aquisição do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares nos Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico do Concelho para os Anos Letivos de 2017/2018 e 2018/2019 – Relatório Final – Adjudicação.

2– PROPOSTA N.º 1508/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração de Contrato de Aquisição de Serviços para Assistência Técnica do AVAC do Cineteatro Joaquim d’Almeida, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

3– PROPOSTA N.º 1509/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração de Contrato de Aquisição de Serviços para Comunicações, SMS e Dados Móveis, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

iIi – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 1510/2017 – Atribuição de Apoio Financeiro à Sociedade Recreativa Atalaiense no âmbito da realização de Obras de Manutenção no Edifício Sede e Construção de um Espaço Museológico.

2– PROPOSTA N.º 1511/2017 – Apoio Financeiro ao Grupo Típico de Danças e Cantares do Afonsoeiro para Realização do 34º Festival de Folclore.

3– PROPOSTA N.º 1512/2017 – Atribuição de Apoio Financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Canha destinado à realização do 4.º Festival de Folclore de Canha e “Feira à Moda Antiga – Recreação da Feira dos Anos 30 de Canha.

4– PROPOSTA N.º 1513/2017 – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Clube Olímpico do Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

5– PROPOSTA N.º 1514/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Águias Negras Futebol Clube, referente à Época Desportiva 2017/2018.

6– PROPOSTA N.º 1515/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Futebol Clube do Areias, referente à Época Desportiva 2017/2018.

7– PROPOSTA N.º 1516/2017 – Aprovação do Contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar e outorgar entre o Município de Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Grupo de Cicloturismo do Afonsoeiro.

8– PROPOSTA N.º 1517/2017 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Clube de Natação do Montijo, referente à Época Desportiva 2017/2018.

iV – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º 1518/2017 – Pedido de isenção de taxas da operação urbanística de ampliação de um armazém sito na Avenida D. João IV, n.º 18, Montijo, pela Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro – Proc n.º: B-24/17.

2– PROPOSTA N.º1519/2017 – Pedido de parecer camarário, referente ao aumento do número de compartes, para transmissão entre vivos, referente ao prédio rústico, situado na Lagoa do Calvo, Nucho das Faiais, Casal 119, da Freguesia de St.º Isidro de Pegões, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro – Proc. N.º Certidão 522/17.

3– PROPOSTA N.º 1520/2017 – Determinação do nível de conservação, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º 13/15 – UCE.

4– PROPOSTA N.º 1521/2017 – Determinação do nível de conservação, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º 7/17 – UCE.

V – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 1522/2017 – Pedido de cessação do direito de ocupação do talho “Carnes Loução, Ld.ª” loja n.º 1 do Mercado Municipal.

2– PROPOSTA N.º 1523/2017 – Receção Provisoria – OBRA: “Requalificação do Espaço Verde na Avenida Pedro Nunes – Afonsoeiro” – PROCESSO: F-20/2016.

VI – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO

1– PROPOSTA N.º 1524/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Prestação de Serviços de Segurança e Medicina no Trabalho, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março) e respetiva compensação.

 

Paços do Município de Montijo, 14 de julho de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta

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