Agenda da reunião ordinária de câmara do dia 13 de abril – Montijo

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1 – PROPOSTA N.º 954/2016 – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Direito de Oposição

2 – PROPOSTA N.º 955/2016 – Contrato de Comodato de 2 frações a celebrar entre o Município do Montijo e a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento de Montijo para instalação da “Casa Europa”.

3 – PROPOSTA N.º 956/2016 – Acordos de Execução com a Juntas de Freguesia do Concelho de Montijo – Adendas – Reforço de Transferências Financeiras – Assunção Prévia de Compromisso Plurianual.

Ii – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL

1 – PROPOSTA N.º 957/2016 – Isenção do Pagamento de Taxas Municipais devidas pela Associação Renascer – Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura no âmbito da Realização de uma Campanha de Angariação de Fundos através da Venda de Brindes Publicitários.

III – divisão de gestão de recursos humanos

1 – PROPOSTA N.º 958/2016 – Abertura de Procedimento Concursal para a Carreira / Categoria de Assistente Técnico (animador sociocultural) para constituição de reserva de recrutamento – Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.

2 – PROPOSTA N.º 959/2016 – Abertura de Procedimento Concursal para a Carreira/Categoria de Assistente Técnico (Animador Sociocultural) para Constituição de Reserva de Recrutamento – Agrupamento de Escolas de Montijo e Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra.

3 – PROPOSTA N.º 960/2016 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira / categoria de Assistente Operacional para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUA).

IV – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1 – PROPOSTA N.º 961/2016 – Atribuição de Subsídio aos Agrupamentos de Escolas do Concelho para Apoio à Aquisição de Material de Desgaste no Serviço de Complemento de Horário no Ano Letivo 2015/2016.

2 – PROPOSTA N.º 962/2016 – Plano Anual de Transportes Escolares referente ao ano letivo 2016/2017.

V – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 963/2016 – Classificação da Quinta das Nascentes como Conjunto de Interesse Municipal – Decisão Final do Procedimento de Classificação.

2– PROPOSTA N.º 964/2016 – Festa de Final de Ano Letivo do Colégio Penas Real no Cinema – Teatro Joaquim d’ Almeida.

3– PROPOSTA N.º 965/2016 – Atribuição de Apoios Financeiro para várias Festas Populares a realizar por todo o Concelho de Montijo em 2016.

4– PROPOSTA N.º 966/2016 – Apoio Financeiro ao Centro de Convívio dos Reformados Pensionistas e Idosos do Montijo.

vI – Divisão DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

1– PROPOSTA N.º 967/2016 – Aprovação de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município do Montijo, João Miguel Poças da Cruz Marcelino e João Domingos da Silva Gomes.

2 – PROPOSTA N.º 968/2016 – Abertura de Concurso para atribuição de 26 Fogos de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado e aprovação do Programa de Concurso

vii – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1 – PROPOSTA N.º 969/2016 – Pedido de parecer camarário, referente ao aumento do número de compartes, para transmissão entre vivos do prédio rústico sito em Canha, com a denominação de “Herdade da Sesmaria do Calção”, lote A da freguesia de Canha e concelho de Montijo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro. Processo N.º Certidão 133/16.

2 – PROPOSTA N.º 970/2016 – Determinação do Nível de Conservação, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no âmbito do Quadro de Incentivos e Benefícios Fiscais de ARU da cidade de Montijo. Processo N.º 3/15 – UCE.

3 – PROPOSTA N.º 971/2016 – Homologação de Auto de Vistoria e Notificação à Proprietária do Prédio sito na Praça 5 de Outubro, n.ºs 20, 21, 22 e 23, Avenida João de Deus, Rua da Cruz e Rua Afonso Palla, em Montijo.