REUNIÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE

 

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

 

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

 

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 1359/2017 – Constituição de Fundo de Maneio a atribuir à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

2– PROPOSTA N.º 1360/2017 – Atribuição de Apoio Financeiro à Fábrica da Igreja da Paróquia de Nossa Senhora de Oliveira de Canha para Apoio na Reparação do Telhado da Casa Paroquial e do Friso Frontal da Igreja.

 

iI – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 1361/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Mercado Livre – Lotes 1, 2 e 3, nos termos do Acordo Quadro 03CI/2014 da Área Metropolitana de Lisboa, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

2– PROPOSTA N.º 1362/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Curativa com vista à Conservação dos Fogos de Habitação Propriedade Municipal, destinados ao Arrendamento Apoiado, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

3– PROPOSTA N.º 1363/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual relativo à Aquisição de Prestação de Serviço de Cedência de Equipamentos e Produtos Quimicos para Limpeza do Mercado Municipal, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

4– PROPOSTA N.º 1364/2017 – Abertura de procedimento para celebração de contrato de aquisição do serviço de fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º.ciclo básico do Concelho para os anos letivos 2017/2018 e 2018/2019.

III – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º 1365/2017 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Operacional (jardineiro).

2– PROPOSTA N.º 1366/2017 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

 

IV – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 1367/2017 – Atribuição do Prémio Jorge Peixinho / Cidade do Montijo por ocasião do 3.º Concurso Internacional de Composição Jorge Peixinho.

2– PROPOSTA N.º 1368/2017 – Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo da Banda Democrática 2 de Janeiro.

3– PROPOSTA N.º 1369/2017 – Aprovação de Protocolo de Colaboração, no âmbito da realização da 3ª Edição dos “Trilhos da Malaposta 2017”.

4– PROPOSTA N.º 1370/2017 – Adenda ao Protocolo de Colaboração da Companhia Mascarenhas-Martins Associação Cultural.

5– PROPOSTA N.º 1371/2017 – Isenção de Pagamento do Valor de Locação da Sala do Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida ao Agrupamento de Escolas de Montijo com vista à Realização dos “Encontros com a Ciência no Montijo”.

 

v– Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º 1372/2017 – Pedido de parecer camarário, referente ao aumento do número de compartes, para transmissão entre vivos da parte rústica, relativamente ao prédio sito na Herdade da Craveira do Norte, da União de Freguesias de Pegões e Concelho de Montijo, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro – Proc. N.º C-849/16.

2– PROPOSTA N.º 1373/2017 – Homologação de auto de vistoria e notificação ao condomínio do prédio sito na Rua Santos Oliveira, n.º 33, em Montijo – Proc. N.º: UCE-23/2016.

3– PROPOSTA N.º 1374/2017 – Homologação de auto de vistoria e notificação ao condomínio do prédio sito na Rua Fernão Magalhães, n.º 55, 1.º Esq., em Montijo – Proc. N.º: UCE-26/2016.

4– PROPOSTA N.º 1375/2017 – Homologação de auto de vistoria e notificação ao condomínio do prédio sito na Rua de Santo António, em Canha Proc. N.º: UCE-27/2016.

 

VI – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 1376/2017 – Pedido de autorização para transferência do direito de ocupação das bancas n.ºs 27, 28 e 29 (venda de peixe fresco) para as bancas n.ºs 37, 38 e 39.

2– PROPOSTA N.º 1377/2017 – Celebração do Protocolo de Colaboração relativo à realização da 7.ª Exposição Canina Nacional e 2.ª Exposição Internacional.

 

Paços do Município de Montijo, 10 de março de 2017.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta

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