Assinala-se hoje o Dia Mundial da Água, tendo este ano como tema proposto pela Organização das Nações Unidas as “Águas Residuais”. Como habitualmente, a autarquia associa-se a este dia, por considerar que o acesso à água pública e ao saneamento de qualidade são um direito de todos, por ser tratar de bens essenciais à vida. A Câmara Municipal do Seixal associa-se ao Dia Mundial da Água, não apenas com palavras evocativas, mas com um conjunto concreto de obras e medidas estruturantes na área do abastecimento de água e tratamento das águas residuais. A campanha que é lançada hoje, de desconto na adesão à fatura eletrónica da água e débito direto, que estará em vigor até final de abril e que permite que quem adira possa beneficiar de um desconto automático de 2,50€ a creditar na fatura do mês de maio e beneficiar ainda do mesmo desconto aderindo ao pagamento por débito direto é um desses exemplos. Esta medida é também uma ação de responsabilidade ambiental, pois a circulação digital de toda a informação, sem recurso ao papel, contribui para a proteção do ambiente.

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da ONU intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira memorável na sede da ONU, em Nova Iorque. Um desses objetivos de desenvolvimento sustentável é garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, pois sabe-se que a realidade mundial, no que se refere ao acesso à água de qualidade não é a melhor, já que há 663 milhões de pessoas que ainda não têm acesso a fontes de água potável e que, globalmente, no mundo, mais de 80% das águas residuais geradas pela sociedade são lançadas no ecossistema sem tratamento ou reutilização. Sabe-se também que 1,8 biliões de pessoas consomem água de fontes contaminadas com fezes, colocando-se em risco de contraírem cólera, disenteria, febre tifóide e poliomielite e que a água não potável, a falta de saneamento e de higiene causam cerca de 842 000 mortes por ano.

 

A realidade do município do Seixal

Felizmente no município do Seixal a realidade é outra, com taxas de cobertura na ordem dos 100% da população no que respeita ao abastecimento de água e recolha e tratamento das águas residuais. Desde os primeiros tempos do Poder Local Democrático que o abastecimento de água e o saneamento constituíram eixos estruturantes da ação da autarquia, onde quase tudo estava por fazer. Continua assim, intocável, o compromisso da Autarquia na defesa da água pública e da prestação de um serviço público de qualidade, bem como o empenho nesta área, que permite atingir hoje níveis de cobertura das respetivas redes, que nos colocam na linha dos países mais desenvolvidos:

• Abastecemos uma água de excelente qualidade, como atesta o prémio atribuído pela ERSAR em 2014.
• Estamos em 1.º lugar com as tarifas mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
• Incluímos no nosso tarifário uma tarifa social acima dos valores médios de desconto nesta matéria, onde se prevê uma redução de 50% dos valores a pagar para os agregados familiares que tenham um rendimento per capitainferior a 60% do SMN.
• Acresce que no 1.º escalão os consumidores beneficiam ainda de uma redução de 50% nos valores a pagar, incentivando-os à poupança deste recurso escasso.

No município do Seixal o ciclo da água –  percurso que a água para consumo humano realiza desde o momento em que é captada, até ao momento em que retorna ao seu reservatório natural – completa-se de forma cuidadosamente gerida em cada fase do seu ciclo. É nesta estratégia integrada de gestão do ciclo da água que se insere a empreitada de reabilitação do sistema de abastecimento de água de Fernão Ferro, no valor de 1 441 436,73 €+IVA, já adjudicada.

Apesar desta realidade, a Câmara Municipal do Seixal continua empenhada em melhorar diariamente, com um conjunto concreto de obras e medidas estruturantes na área das águas residuais de que se destacam:

• A reversão da integração e extinção da SIMARSUL, integração decidida pelo anterior Governo contra a vontade dos municípios envolvidos, com a criação do novo sistema multimunicipal por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo concretizada na recente promulgação da lei que institui a nova SIMARSUL, com um novo modelo de gestão, nova estrutura societária e de âmbito geográfico correspondente à península de Setúbal;
• A empreitada de execução da rede de drenagem de águas residuais domésticas e remodelação da rede de drenagem de águas pluviais da Verdizela – Fase I e Fase II, em Corroios, no valor de 943 694,40 €+IVA, em fase final do concurso;
• A empreitada para a execução das redes de drenagem nos Morgados II. Ruas Júlio Dantas e da Liberdade, em Fernão Ferro, no valor de €199 614,76 €+IVA, em execução;
• A empreitada de execução das redes de infraestruturas nos Morgados II, em Fernão Ferro, na Rua Júlio Dinis e Rua dos Pioneiros (entre a Rua Almeida Garrett e a Rua Fernão Lopes), no valor de 62 320,98 €+IVA, concluída;
• A empreitada de execução das redes de infraestruturas nos Morgados II, em Fernão Ferro, na Rua Alda Lara e Rua Fernando Pessoa, no valor de 69 661,26 €+IVA, em fase de consignação (início da obra);
• A empreitada de requalificação da Avenida 1.º Maio, Alto dos Bonecos, em Aldeia de Paio Pires, no valor de 115 577,22 €+IVA, em fase de adjudicação;
• A empreitada para a execução do coletor da Quinta do Damião, em Amora, no valor de 317 885,66 €+IVA, em execução;
• A execução do quadro hidráulico na Rua Luis Dourdil, Pinhal do General, em Fernão Ferro, no valor de 37 155,08 €+IVA, em execução;
• A execução da Estação Elevatória dos Foros da Catrapona, em Fernão Ferro, recentemente concluída.

 

Este empenho municipal tem sido fundamental para a salvaguarda do património ambiental, com particular destaque para as zonas ribeirinhas: esteiros, sapais e Baía do Seixal. Foi conscientes desta mais-valia, e em face dos resultados das análises à água da Baía do Seixal que a Agência Portuguesa do Ambiente, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal do Seixal, num trabalho de parceria com diversas entidades com jurisdição nesta matéria, que incluíram a Marinha e a Administração do Porto de Lisboa, classificou a Praia da Ponta dos Corvos, na época balnear de 2013, como a primeira praia estuarina do estuário do Tejo.

Este é um excelente exemplo do que mudou nos últimos 10 anos. E, como tantos outros que poderiam ser enunciados, tem a particularidade de ter como preocupação central as pessoas. A Câmara Municipal do Seixal está por isso convicta de que este contributo marcará positivamente o Dia Mundial da Água de 2017 e todos os dias da intervenção municipal, contribuindo para um município mais aprazível e ambientalmente mais sustentável.