Foi assinado hoje, 16 de setembro, o Acordo de Consórcio “viaLisboa”. Esta cerimónia, presidida por Sérgio Monteiro, Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, reuniu no antigo Edifício da EDP do Barreiro, junto à FISIPE, as presenças de Marina Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da APL – Administração do Porto de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Joaquim Santos, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Jacinto Pereira, Presidente do Conselho de Administração da Baía do Tejo, e António Ramalho, Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal.

Depois da aprovação da União Europeia ao financiamento do Programa “Reordenamento da Plataforma Multimodal do Porto de Lisboa” e a aprovação do Relatório Preliminar do Concurso Público Internacional para o Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental do Terminal do Barreiro, bem como o lançamento do Concurso de Ideias para Estratégia Urbanística de Reconversão da Zona Industrial e Portuária do Barreiro, no qual colaborou a Ordem dos Arquitetos, era necessário definir as obrigações e responsabilidades que cabem às diversas entidades envolvidas nesta fase do projeto.

Neste sentido, o Consórcio agora assinado entre as cinco entidades supra referidas, explicita que as partes estão cientes do interesse público do Projeto na contribuição para o crescimento económico, emprego, melhoria ambiental e recuperação urbanística e, de acordo com o estabelecido no projeto “Designing the Port of Lisbon’s Multimodal Platform”, adiante designado Projeto viaLisboa, as entidades comprometem-se a desenvolver as atividades e respetivas milestones e o cumprimento dos meios de verificação e dos prazos descritos no Plano de Trabalho e no Cronograma de execução.

 

A manhã foi preenchida pelo visionamento do filme de Apresentação do Projeto ‘viaLisboa’, seguido da Assinatura do Acordo.

Abrangência e consensos alargados, a certeza de que há financiamento para os estudos necessários, uma vez que a Comissão Europeia aprovou esta candidatura integrada e o facto de a decisão de Bruxelas ter destacado a qualidade da proposta do Porto de Lisboa, classificando-a de excelente, são algumas das ideias-chave do filme apresentado.

 

O conjunto de estudos e projetos que estão a decorrer (em fase de lançamento) permitirão a fundamentação ambiental, técnica social e financeira desta escolha estratégica do Porto de Lisboa e dos seus parceiros institucionais e empresariais.

Seguir-se-á o lançamento do Concurso de Ideias para a Área Logística Industrial e Tecnológica anexa ao Terminal do Barreiro.

 

Para a Presidente da APL esta sessão, neste espaço, marca simbolicamente um ciclo de desenvolvimento e de crescimento que se quer alcançar.

“Estamos num centro industrial que faz parte intrínseca do desenvolvimento industrial e dos transportes do Concelho do Barreiro”, disse Marina Ferreira fazendo a ligação ao Projeto ‘viaLisboa’. “Este é um projeto que visa, por um lado, diminuir ou tornar mais competitivos os custos para as importações e para as exportações de toda esta região do País e desta Área Metropolitana; porquê?; porque aproxima a infraestrutura da produção. Por outro lado, é um projeto que pretendemos amigo do ambiente. São necessárias alavancas para alterar os ciclos de decadências e torná-los em ciclos virtuosos de desenvolvimento e de crescimento, que é isso que pretendemos que este grande Projeto seja”.

 

Marina Ferreira destacou que não se constroem projetos sem muitas vontades e sem muitos parceiros. “Temos conseguido agregar todos aqueles que têm esta maneira de olhar o investimento, definindo as condições que nos são favoráveis para o nosso desenvolvimento e emprego”.

Revelou ainda que a APL vai dedicar uma atenção muito em especial ao Concurso de Ideias para Estratégia Urbanística de Reconversão da Zona Industrial e Portuária do Barreiro, em colaboração com a Autarquia e com a Baía do Tejo.

 

Temos connosco os melhores

Após assinatura do Acordo de consórcio interveio Sérgio Monteiro, Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que começou por fazer referência ao facto de, e por se encontrar num polidesportivo, com tabelas de basquetebol, este local ter “o simbolismo da regeneração urbana e industrial mas não só. Acho que a ação dos membros e executivos das empresas públicas e nos governos, sejam centrais ou municipais, tem muito que ver com o número de vezes que acertam com a bola no cesto, ou seja, que concretizam projetos que correspondem a anseios da população que têm obrigação de servir. Acho que, aqui, neste local, estamos todos a colocar a bola no sítio certo. A continuar o caminho”.

 

Sobre o reordenamento e requalificação do Estuário do Tejo, Sérgio Monteiro salientou que a União Europeia considerou este projeto, como um ‘Projeto Bandeira’ daquilo que os países devem fazer. E enumerou as componentes do mesmo – económica, industrial, ambiental (que considerou relevante) e de requalificação do território (muito importante), e de competitividade das empresas e da economia, e destacou as entidades de elevado prestígio envolvidas na candidatura, designadamente o LNEC. “Estamos por isso numa verdadeira Parceria Público Privada, daquelas que geram valor e que representam associações de vontade” disse.

 

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações disse, ainda, que um dos desígnios deste Projeto consiste em promover um acréscimo da concorrência no setor portuário, que com isso trará as melhores práticas para Portugal. Neste contexto destacou a visita de muitos investidores privados, de várias geografias, interessados em perceber melhor qual é a oferta que está pensada para este território. “Para lá da discussão política e partidária, é disto que estamos a falar”, afirmou, realçando que outra das características do Projeto são “os consensos que procuramos alimentar”. Assim, salientou a ‘enorme maturidade democrática’ expressa por estas decisões (este consórcio) que promovem o desenvolvimento económico nos territórios onde elas têm maior impacto.

“Temos connosco os melhores”, disse, nomeadamente “quem tem mais vontade do lado dos municípios para fazer acontecer este Projeto.”

Penso que há um rio que nos une

Carlos Humberto de Carvalho disse que este é “mais um passo, num trabalho persistente, de muitos contactos, de um caminho imenso. É mais um passo que está suportado numa ideia de que é preciso que o Projeto que estamos a construir seja um Projeto de excelência. Bruxelas, de alguma forma, já o reconheceu. Mas é preciso continuarmos a trabalhar para que este Projeto traga sustentabilidade aos níveis económico, ambiental e urbano, sem esquecermos a atividade portuária”.

O Presidente do Município do Barreiro não esquece as questões relacionadas com as vias de acesso, sejam elas ferroviárias ou rodoviárias, e reconhece que a Autarquia tem tido um papel importantíssimo para que hoje se tivesse chegado aqui. “Mas é preciso de uma forma persistente e clarividente continuar a trabalhar para atingir todos estes objetivos”, enfatizou.

“Penso que há um rio que nos une, e é preciso que cada vez nos una e desenvolva mais, designadamente através da concretização do Projeto Multimodal do Barreiro e de todas as valências a ele associadas”.

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