No âmbito da pré-campanha para as eleições legislativas, a decorrerem a 04 de Outubro, a Direcção da ACISTDS – Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal reuniu, no dia 02 de Setembro, com a Direcção Distrital de Campanha da Coligação “Portugal à Frente” (PSD/CDS-PP), com a presença da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
O Presidente da Direcção da ACISTDS, Francisco Carriço, começou por fazer referência às medidas de austeridade implementadas, que levaram o país a entrar numa «ditadura fiscal» sem precedentes. O dirigente destacou 2014 como «o ano em que se registou um maior número de insolvências» por parte das empresas portuguesas, acrescentando que, «nos últimos cinco anos, 50% das micro e pequenas empresas a laborar no país encerraram portas».
Francisco Carriço enalteceu o papel social da Santa Casa da Misericórdia, que acorre aos inúmeros pedidos de ajuda por parte das famílias que deixaram de ter forma de subsistir, nomeadamente, da classe média, afectadas pelo flagelo do desemprego. «Por dia, são entregues cerca de 250 refeições, quando o valor subsidiado pelo Estado cobre 65 refeições, apenas, sendo as restantes suportadas pelas instituições», sustentou.
O Presidente da ACISTDS destacou, ainda, «a falta de capital circulante» que, no seu entendimento, poderia ser colmatada com a «libertação de verbas do quadro comunitário “Portugal 2020”», referindo que, «em 2014, não houve atribuição de qualquer valor, com a previsão de que, até ao final do ano, seja disponibilizado, somente, 5% da verba total».
É necessário atribuir algum poder de compra aos portugueses e, especificamente nos sectores do comércio e serviços, a prioridade passa pelo «abaixamento da carga fiscal, pois o que as empresas libertam para o Estado, através dos impostos, não podem disponibilizar para pagamento de ordenados aos trabalhadores».
O quadro actual reflecte menos consumo e menor facturação, em resultado da perda de poder de compra por parte da classe média e, consequentemente, da diminuição do capital circulante. Francisco Carriço realçou que «quem está a pagar a crise são as micro e pequenas empresas».
No que se refere à gestão pública, o dirigente da ACISTDS focou o caso das fundações, que constituem uma «fonte de despesa para o Estado», por via de «subsídios e isenções», e a reforma administrativa, nomeadamente a questão das câmaras municipais cujo número, na sua perspectiva, deveria ser reduzido em mais de 100 autarquias, o que resultaria numa «poupança de cerca de 2 mil milhões de euros para o país».
Em resposta às preocupações manifestadas em matéria fiscal, a Ministra das Finanças concordou que «a carga fiscal aumentou muito ao longo dos últimos quatro anos, no entanto, quase 90% do IRC é pago pelas grandes empresas e o IVA é pago pelos consumidores, embora entregue pelas empresas ao Estado, e não suportado pelas micro e pequenas empresas». Maria Luís Albuquerque prosseguiu afirmando que «o aumento de impostos não foi a primeira opção do Governo», mas que, aquando da tentativa de reduzir significativamente a despesa pública, houve o constatar de uma série de impedimentos incontornáveis, que levaram a essa tomada de decisão, a par da «necessidade de se restabelecer o crédito do Estado, para haver crédito para os bancos e, daí, crédito para as empresas».
A responsável pela pasta das finanças destacou a reforma do IRC, que «veio baixar efectivamente o imposto para todas as empresas» susceptíveis desse pagamento, e a aplicação de uma «sobretaxa para as empresas com maior lucro, com vários escalões de incidência».
Maria Luís Albuquerque evidenciou que «a retoma da economia portuguesa teve início no primeiro trimestre de 2013, estando o país em crescimento há nove trimestres consecutivos. A confiança dos consumidores está, actualmente, em níveis de 2001, o que é notório nas várias dimensões dos indicadores observados, como o aumento da colecta de IVA, aumento da receita fiscal, crescimento acentuado das importações para consumo, que passam pelo sector do comércio, a par de um crescimento robusto do consumo».
A Ministra reconheceu que «a situação foi e continua a ser difícil para muitas empresas», mas garante estarmos a assistir a uma «melhoria acentuada, há quase dois anos. Assistimos à criação líquida de emprego e à diminuição da taxa de desemprego». Considera a pobreza envergonhada «verdadeiramente dramática» e ressalta, também, o papel das instituições de solidariedade social, nomeadamente da Igreja, no apoio às famílias. Segundo os dados apresentados pela coligação, «o afluxo às cantinas sociais está a diminuir o que significa que, em algumas áreas, há já uma redução significativa da necessidade desse apoio. O Governo teve uma política de se associar às IPSS e reduziu de forma drástica a despesa com as fundações, embora também haja aquelas que são auto-suficientes».
No que se refere à reforma administrativa, Maria Luís Albuquerque mencionou que, «em muitas terras, as autarquias são o principal ponto de emprego e que não basta olhar para as câmaras municipais pela perspectiva da despesa».
A dirigente social-democrata afirmou haver ainda «muito trabalho por fazer» em termos do desagravamento dos impostos, mas considera que «a reforma do IRS já veio dar um pequeno alívio às famílias», embora reconheça que «ainda é uma pequena ajuda» e que a classe média se encontra «francamente esmagada». «Já existem melhorias, embora não tenham chegado, ainda, a todos os portugueses», concluiu.
No que respeita à área do turismo, os números avançados pela Coligação “Portugal à Frente” indicam que 2015 foi o melhor ano de sempre para o sector, seguido dos anos de 2014 e 2013. Abordou-se, ainda no campo do turismo, a questão do IVA da restauração, que sofreu um aumento bruto na taxa de 78%, com a passagem de 13% para 23%., o que veio destruir muitos restaurantes, pastelarias e afins. O Presidente da ACISTDS reiterou a importância do turismo gastronómico, sendo que 50% dos estabelecimentos abertos ao público laboram na área da restauração e similares, e a importância do alívio da carga fiscal para os empresários, uma vez que, nos últimos cinco anos, 52% do total desses estabelecimentos desapareceram, por motivo de falência.
