A Câmara Municipal do Seixal visita na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, às 14 horas, a Escola Secundária João de Barros, cujas obras estão paradas há 6 anos. Os mais de 1000 alunos têm atualmente aulas em contentores de obra e no meio de um estaleiro ao abandono, em condições verdadeiramente preocupantes e que pioram a cada dia que passa, sendo urgente e necessária uma resposta por parte da tutela.

 

A Escola Secundária João de Barros

Em 1986 é criada pela Portaria nº 55-C/86, de 12 de Fevereiro, a Escola Secundária que iria funcionar nuns terrenos adquiridos pelo Ministério da Educação pertencentes a uma das quintas da Freguesia de Corroios – a Quinta da Água.

A construção iniciou-se pouco depois, tendo aparecido no concurso de professores para o Ano Lectivo de 1986/1987 com a denominação de Escola Secundária de Corroios Nº 1, código 490.

Os trabalhos administrativos e de gestão do arranque desse 1º ano estiveram a cargo de uma comissão instaladora convidada pelo Ministério da Educação e presidida pelo Prof. Manuel Garcia da Costa, que escolheu, por seu lado a equipa de arranque.

A preparação das atividades administrativas e pedagógicas teve lugar na então Escola Secundária de Corroios nº 2 (hoje Moinho de Maré), sendo aí que realizaram as primeiras reuniões dos grupos disciplinares para planificação do 1º Ano Lectivo da escola que viria a iniciar-se no dia 28 de Novembro de 1986, a data do nascimento pedagógico efetivo da escola, isto é, o dia do primeiro contacto com os seus principais destinatários – os alunos.

Em Maio de 1988 é eleito democraticamente o primeiro Conselho Diretivo presidido pelo Prof. Manuel Porfírio que se manteria em funções nos mandatos seguintes até 1995/96. É nesse ano letivo de 1988 que inicia o funcionamento do refeitório, serviço essencial para uma população escolar oriunda principalmente das freguesias de Amora, Seixal e Sesimbra. A 10 de Janeiro de 1995, por Despacho de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação, a escola passa a denominar-se Escola Secundária João de Barros, Corroios, Seixal. O nome do patrono – João de Barros – surge por proposta do Conselho Diretivo de então e obteve os pareceres concordantes do Conselho Pedagógico, da Associação de Pais e da Câmara Municipal do Seixal.


 A realidade atual do estabelecimento de ensino
Atualmente, a escola Secundária João de Barros, em Corroios, funciona em condições muito precárias pois há mais de 6 anos que a mesma se encontra em obras. Os mais de 1000 alunos têm aulas em contentores de obra e no meio de um estaleiro ao abandono, em condições verdadeiramente preocupantes e que pioram a cada dia que passa, sendo urgente e necessária uma resposta por parte da tutela.

Apesar das notícias que vieram a público recentemente, onde se dava conta do desbloqueio das obras, a Câmara Municipal não teve conhecimento, por parte do Ministério da Educação, sobre a evolução do processo concursal pelo que, infelizmente, persistem as precárias condições de trabalho de professores, funcionários e alunos.

 

À semelhança de outras diligências tomadas no passado, a Câmara Municipal do Seixal enviou novamente um ofício ao Ministro da Educação a solicitar toda a informação relativa à eventual retoma da obra, bem como uma calendarização da mesma, com o objetivo de poder prestar os esclarecimentos necessários a toda a comunidade educativa.

 

 

O processo da obra

A Escola Secundária João de Barros integrou a terceira fase do Programa de Modernização do Parque Escolar – Entidade Pública Empresarial. Este programa teve o seu início em Outubro de 2010 e, na altura, a sua conclusão estava prevista para Abril de 2012.

 

Contudo, ainda durante a primeira de quatro fases previstas para a obra, a Parque Escolar E.P.E, deixou de efetuar os pagamentos o que conduziu à diminuição drástica do ritmo dos trabalhos, ainda no decurso da primeira fase, tendo uma das empresas que integrava o consórcio adjudicatário entrado em processo de insolvência, conduzindo à paragem definitiva da obra.

 

Assim, as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, intervenção da responsabilidade do Ministério da Educação, encontram-se paradas há 6 anos. Desde então, os alunos e professores têm as aulas em monoblocos e pavilhões, aguardando o retomar das obras. Esta situação apresenta graves consequências para a comunidade educativa da escola devido às precárias condições existentes.

 

 

As Maiores dificuldades

Durante as visitas efetuadas ao local tem sido possível constatar que muitas são as dificuldades sentidas por quem estuda ou trabalha nesta escola.

As casas de banho, por exemplo, estão bastante degradadas, pelo que se tentou fazer pequenas reparações. Devido ao facto de este ano existirem mais turmas, algumas salas tiveram que ser readaptadas, e na secretaria não existe espaço para guardar a documentação e o arquivo da escola. É possível ver também material guardado em contentores devido à suspensão da obra.

 

Na zona dos monoblocos é onde residem as maiores dificuldades. O ruído das salas passa para as salas vizinhas, o que incomoda quem está a tentar aprender e ensinar. No inverno existe ainda a necessidade dos alunos se deslocarem ao frio e à chuva entre os vários blocos e pavilhões.

 

As condições de trabalho, tanto para alunos como professores não são efetivamente aceitáveis, estando longe da situação ideal.

 

 

O papel da Autarquia neste processo

Ao longo destes 6 anos, muitas têm sido as diligências levadas a cabo pela Autarquia no sentido de exigir junto do Ministério da Educação que as obras sejam retomadas. Foram vários os pedidos de reunião, junto do Ministério da Educação, bem como as tomadas de posição onde se reivindica o reinício dos trabalhos de requalificação do equipamento (ver anexos).

 

Têm sido também realizadas visitas ao local, onde a Autarquia toma conhecimento das dificuldades apresentadas por quem lá estuda e trabalha todos os dias. Em 2015, por exemplo, a autarquia realizou uma visita de trabalho à escola  e nessa data, o diretor da escola tinha sido informado  pelo Ministério da Educação que se  previa o reinício da obra em 2016, tendo sido inclusive publicado no Diário da Republica de 1 de Abril de 2016, a abertura do Concurso Público Internacional para a Conclusão da Empreitada de Execução das Obras de Modernização referente à escola.

 

Já a 26 de setembro de 2016, a escola foi visitada pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão, que pôde assim comprovar aquilo que a Autarquia há muito lhe vem relatando, e onde este informou que o referido concurso está a decorrer e que tudo aponta para que as obras retomem em 2018 como possibilidade para o início das mesmas. No entanto, até ao momento, a Câmara Municipal do Seixal não foi informada sobre qualquer tipo de avanço neste processo. É muito tempo de espera por um direito que os alunos do Seixal também têm: poder estudar com as mínimas condições para o efeito, não sendo de mais relembrar que alguns alunos já passaram todo o ensino secundário nestas precárias instalações de ensino.