O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projeto de resolução n.º 1507/XIV/3.ª, pela proteção ambiental e defesa do interesse público na faixa costeira entre Tróia e Sines.

Devido à sua importância ecológica, uma extensão significativa desta frente oceânica e zonas adjacentes integram a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Rede Natura 2000 através da Zona Especial de Conservação Comporta-Galé, a sul, e a Rede Nacional de Áreas Protegidas através da Reserva Natural do Estuário do Sado, a norte. Apesar de esta faixa costeira ser uma área sensível, tem aumentado a pressão urbanística exercida por operações de loteamento e construção de hotéis e aldeamentos turísticos, incluindo empreendimentos megalómanos turístico-residenciais de luxo, que põem em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos e a proteção dos sistemas dunares e das espécies protegidas, agravando os efeitos cada vez mais percetíveis da crise climática e ecológica.

Recentemente, o governo prolongou a aplicação de medidas preventivas em áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021, de 4 de outubro. A proposta de POC encontrava-se, até ao passado dia 2 de novembro, em discussão pública, pelo que o governo entendeu, e bem, prolongar a proibição e limitação de operações de loteamento, obras de urbanização e outras ações. No entanto, ao invés de abrangerem todo o troço da orla costeira entre Tróia e Sines onde as operações urbanísticas em curso podem produzir impactes negativos significativos, as medidas preventivas circunscrevem-se apenas a um pequeno troço de cerca de 1,5 quilómetros de extensão junto à urbanização Soltróia. 

Quando questionado pelo BE sobre os impactes negativos dos empreendimentos turísticos construídos ou projetados para o troço da orla costeira entre Tróia e Sines e zonas adjacentes, o governo ou não respondeu (pergunta 2246/XIV/2), ou limitou-se a elencar procedimentos administrativos e regimes jurídicos a que estão sujeitos os empreendimentos turísticos (pergunta 4337/XIV/1), sem nunca mostrar abertura para restringir definitivamente a pressão urbanística que se agrava naquela região. O Bloco de Esquerda entende que o troço da orla costeira entre Tróia e Sines e zonas adjacentes devem ser abrangidas por medidas preventivas até à entrada em vigor do novo POC Espichel-Odeceixe, sob pena de se agravarem riscos e se concretizarem impactes negativos sobre os recursos e valores naturais que este instrumento de ordenamento do território pretende evitar.

Face a estas preocupações o Bloco de Esquerda avança com este projeto de resolução que propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que:

1.      Suspenda todas as operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, bem como todos os trabalhos de remodelação de terrenos, derrube de árvores em maciço ou a destruição do solo vivo e do coberto vegetal, na orla costeira entre Tróia e Sines e zonas adjacentes, até à entrada em vigor do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe;

2.      Assegure, no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe, a efetiva proteção dos recursos e valores naturais da orla costeira entre Tróia e Sines e zonas adjacentes, garantindo a criação e expansão de zonas especiais de proteção que impeçam a proliferação das operações urbanísticas e ações identificadas no número anterior;

3.      Desenvolva as diligências necessárias para anular registos indevidos do direito de propriedade de prédios (terrenos) situados na orla costeira entre Tróia e Sines, e que pertencem comprovadamente ao Estado;

4.      Garanta o acesso a todas as praias situadas na orla costeira entre Tróia e Sines, impedindo que os proprietários dos terrenos situados nas zonas adjacentes impeçam, direta ou indiretamente, o acesso público a essas praias;

5.      Proceda à recuperação ambiental e à renaturalização das áreas degradadas da orla costeira entre Tróia e Sines e zonas adjacentes.– 

BE