Na sequência dos recentes acontecimentos da intervenção policial e da alegada desproporcionalidade no uso da força por parte de agentes da PSP no Barreiro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo, através do Ministério da Administração Interna, qual o seu conhecimento desta situação, que ações vai tomar para que sejam apurados os factos e para obviar a que no futuro ocorram situações de uso desproporcional da força por órgãos de polícia.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, os órgãos de polícia criminal têm por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, não devendo o uso da força policial ser utilizado para além do estritamente necessário.
Segundo o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, “os polícias adotam irrepreensível comportamento cívico, atuando de forma íntegra e profissionalmente competente, promovendo a confiança e o respeito da população e contribuindo para o prestígio da PSP“.
Para além de ter sido aberto inquérito interno pela PSP por dúvidas no uso da força nesta ação policial, para o Bloco de Esquerda urge a necessidade de rapidamente apurar todos os factos que levaram à interpelação do cidadão pelos agentes da PSP, o que motivou o uso da força por parte dos agentes da PSP, a proporcionalidade da mesma na detenção do cidadão, quais as ações e medidas que o Ministério da Administração Interna irá tomar.