Na sua primeira reunião de 2015, que decorreu no dia 7 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, a adesão do Município da Moita à Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde – SNS.

Esta plataforma reúne Comissões de Utentes de Saúde, Sindicatos, Câmaras Municipais, Juntas e Uniões de Freguesia, a Associação de Mulheres com Patologia Mamária e o Movimento Democrático de Mulheres que, em conjunto, se compromete “a lutar por um SNS geral, universal e gratuito”, garantindo-se assim “o acesso de todos a um Direito consagrado na Constituição da República”.

A Plataforma Península de Setúbal em Defesa do SNS exige, de acordo com o município, “o fim da privatização dos Serviços de Saúde, o fim das parcerias público privadas, a eliminação das taxas moderadoras, médico e enfermeiro de família para todos os utentes (a região de Setúbal é das regiões do País onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído), o reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos do SNS necessários para a prestação dos serviços de proximidade e de qualidade, a construção de Centros de Saúde em falta na Península de Setúbal (Feijó, Corroios, Foros de Amora, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Alto Seixalinho e Aldeia de Paio Pires), bem como a requalificação e a reabertura dos equipamentos de Saúde, o reforço dos recursos humanos e materiais de emergência médica e dos cuidados de saúde primários, a revogação da portaria que impede a utilização de transporte por parte dos utentes, a revogação da Portaria n.º 82/2014 que veio instituir a categorização dos serviços e estabelecimentos do SNS, a reabertura dos SAP’s, o alargamento dos horários dos Centros de Saúde, a adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico, a reposição das especialidades nas urgências nos Hospitais da Península de Setúbal e a reposição e dignificação das carreiras e remunerações de todos os trabalhadores do SNS – médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, administrativos e assistentes operacionais”.