A Câmara Municipal da Moita aprovou, na sua última reunião de Câmara, transferir uma verba no valor de 42.600 euros para os Agrupamentos de Escolas do Concelho da Moita, para garantir as condições de aquisição de manuais e materiais escolares, aos alunos carenciados do concelho, no próximo ano letivo. Esta ação tem em vista a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à escola e combate ao abandono escolar.
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, uma proposta de celebração de contratos-programa de desenvolvimento social entre o Município e as seguintes entidades: Associação de Dadores de Sangue da Baixa da Banheira; Centro Social e Paroquial São Lourenço de Alhos Vedros; NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente; Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl. Estes contratos-programa preveem a comparticipação financeira das atividades desenvolvidas por estas entidades, num valor de 4.200 euros.
Foi também aprovada a celebração de contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo, entre o Município da Moita e as seguintes entidades: Rancho Folclórico Os Fazendeiros da Barra Cheia; Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia; Academia Musical e Recreativa 8 de Janeiro; Clube Amigos do Atletismo da Moita; Sociedade Filarmónica Capricho Moitense; Sociedade Filarmónica Estrela Moitense; Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 76 – Moita; Grupo de Chinquilho “A Vontade do Povo”; Banda Musical do Rosário. Estes contratos-programa preveem a comparticipação financeira de 30.521 euros.
Na ordem do dia, esteve ainda a aprovação da atribuição de um auxílio financeiro ao Grupo Desportivo e Popular do Chão Duro, no valor de 600 euros, para apoio à realização da 1ª Légua do Chão Duro, prova integrada no AtletisMoita, o Torneio das Coletividades do Município da Moita. Foi ainda aprovada a abertura de consulta pública e audição prévia de entidades relativamente aos seguintes documentos: Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município da Moita e Projeto de Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município da Moita. Também o Projeto de alteração do Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Moita e o Projeto de alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita serão brevemente submetidos a consulta pública
